Crédito rural
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Acórdão nº 2015/0040534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA EM QUE FOI REALIZADO O PAGAMENTO TIDO POR INDEVIDO CORRESPONDENTE AO ANO DE 1990. 1. Nas ações em que se pretende a repetição do indébito de diferença de correção monetária aplicada em cédula de crédito
... CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0027008-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. 1. A interpretação sistemática do art. 60 do Decreto-lei nº 167/67 permite inferir que o significado da expressão "também são nulas outras garantias, reais ou pessoais&quo
... PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0292323-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA AFASTADA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. SÚMULA 93/STJ. AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE
... 535 DO CPC. OFENSA AFASTADA. CÉDULA DE CRÉDITO ... CAPITALIZAÇÃO ... é possível, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, a ... -
Acórdão nº 2013/0219142-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. SÚMULA N. 126/STJ. DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. SÚMULA N. 283/STF. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado...
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. ART. 177 DO CC⁄1916 ...
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Acórdão nº 2006/0039497-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO ... 1 ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... de distribuição, inclusive às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias, cujos mercados próprios sejam ... ção ao órgão fazendário competente de requerimento do crédito a que faz jus, nos termos da legislação de cada ente tributário; ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei ... ência do direito de a previdência social constituir o respectivo crédito, obedecendo-se, em relação a elas, às disposições do caput e §§ 2o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - ... EXECUÇÃO. ... de crédito" ao produtor rural (exegese da Lei 8.929/1994), uma\xC2" ...
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural; e ... b) relacionadas à retificação de informações, à ...
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Produtor rural não pode ser inscrito em cadastro de proteção ao crédito
Opinião: Produtor rural não pode ter nome negativado
Com frequência, nomes de mutuários rurais (pessoas físicas ou jurídicas) são encontrados nos cadastros de restrição de crédito em razão de apontamentos lançados por agentes financeiros em função de operações de crédito rural, cujos pagame... -
Acórdão nº 2015/0274816-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas inst
... COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E ... -
Acórdão nº 2007/0071474-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PLANILHA ... SUFICIÊNCIA. ... CERCEAMENTO ... crédito rural é necessário preencher ...
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Acórdão nº 2014/0109423-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0223159-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO ...
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Acórdão nº 2009/0178113-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXPRESSA ...
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Acórdão nº 2014/0222956-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO ... rural, mas apenas às notas e duplicatas rurais" (3ª Turma, REsp ...
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Acórdão nº 2015/0007692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA. VALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se o aval nas cédulas de crédito rural, pois a vedação contida no § 3º do art. 60 do Decreto-Lei 167/1967 não alcança o referido título, sendo aplicáv
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Acórdão nº REsp 847050 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0209333-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%. ... 1. Nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial, conforme entendimento pacífico desta ...
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Acórdão nº 2012/0171209-2 de T4 - QUARTA TURMA
... E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... rural ...
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Acórdão nº 2016/0166203-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído, com
... A QUO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... GARANTIDO ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... rural ... -
Acórdão nº 2016/0227287-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. SÚMULA 93/ST
... REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ... é possível, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, a ... - DECRETO LEI Nº 784, DE 25 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre o Credito Rural e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2012/0070718-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649, VIII, DO CPC, E 5º, XXVI, DA CF/88. PROVIMENTO. 1. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para...
... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE ... HIPOTECÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE ...