credor hipotecário
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Acórdão nº AgRg no REsp 709372 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR CREDOR HIPOTECÁRIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA ... 1 - A instituição ...
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Acórdão nº 2001/0110018-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 615, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 659, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-50600-47.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA MANEJADA POR CREDOR HIPOTECÁRIO. CONLUIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Pretensão do credor hipotecário de, sob alegação de fraude ao seu direito de preferência (art. 485, III, do CPC), desconstituir sentença mediante a qual foi julgada procedente em parte a pretensão da reclamante. 2. Ausência de demonstração de indícios de fraude. Recurso...
... AÇÃO RESCISÓRIA MANEJADA POR CREDOR HIPOTECÁRIO. CONLUIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Pretensão do ... - Acórdão nº REsp 318328 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ARREMATAÇÃO SEM EXIBIÇÃO DO PREÇO NA EXECUÇÃO EM QUE É O ÚNICO CREDOR. LEGITIMIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA CANCELADA PELO JUÍZO EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO POSTERIOR EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA E PREFERÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO RESGUARDADAS POR ESTA CORTE EM DECISÃO ANTERIOR NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 794.532/RJ. AGRAVO...
- Acórdão nº REsp 1269474 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1288069 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE COTAS CONDOMINIAIS - NATUREZA PROPTER REM - CREDOR HIPOTECÁRIO - DECLARAÇÃO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO ANTERIOR À PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO EM DINHEIRO AINDA NÃO APURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 711 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1288069/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...
... ÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE COTAS CONDOMINIAIS - NATUREZA PROPTER REM - CREDOR HIPOTECÁRIO - DECLARAÇÃO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO ANTERIOR À ... -
Acórdão nº 2007/0012456-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMÍNIO. DESPESAS. EXECUÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
- Acórdão nº REsp 362385 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor ...
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Acórdão nº EREsp 973617 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ), firmou entendimento no sentido de que a cessão do mútuo hipotecário não pode se dar contra a vontade do agente financeiro e que a ... 296): ... Ocorre que o réu, na qualidade de credor hipotecário, não manifestou sua expressa concordância com as sucessivas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1117667 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário, e uma vez certificada a inexistência de outros bens penhoráveis, e ... Trata-se de medida que nenhum proveito traria ao credor hipotecário, obrigado a realizar novo leilão, cujo produto, de qualquer ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... obrigação própria ou de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel ... 1.478. O credor hipotecário que efetuar o pagamento, a qualquer tempo, das dívidas garantidas pelas ...
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Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20) ... 1. A cessão de mútuo hipotecário carece da anuência da instituição financeira mutuante, mediante ... estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor ...
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Acórdão nº REsp 1259704 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça via execução fiscal (REsp 617.820⁄RS), de créditos do mesmo credor (REsp 532.946⁄PR), de fim da vigência do contrato de financiamento p 539.977⁄PR) e de anuência do credor hipotecário (AgRg no Ag 1.006.775⁄SE) ... 2. No caso concreto, em que é fato ...
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Acórdão nº 2005/0120535-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor ...
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Acórdão nº 2006/0119305-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor ...
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Acórdão nº 2007/0043401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... credor hipotecário prosseguir na execução. Precedentes atuais do STJ ...
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Acórdão nº 2006/0075635-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANUÊNCIA DO CREDOR. RESERVA DO VALOR CORRESPONDENTE SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO ... de destacar a prevalência que deve ter a vontade do credor hipotecário nos atos de disponibilidade dos bens gravados ... III - Assim, se a ...
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Acórdão nº 2004/0058974-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento consignado, qual seja, de anuência tácita do credor hipotecário com o negócio jurídico entabulado entre o mutuário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... sede de contestação, ilegitimidade passiva, alegando ser apenas credor hipotecário da proprietária do imóvel, requerendo, por fim, reserva e ... -
Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... Para a cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação criado pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, é lícito ao credor promover a execução de que tratam os artigos 31 e 32 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-38.2000.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição, pela parte interessada, dos competentes embargos de declaração perante o órgão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. MOMENTO ADEQUADO. Não demonstrada a alegada violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-39.2016.5.06.0412), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1422 DO CÓDIGO CIVIL. É fato incontroverso que no juízo da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Juazeiro - BA, tramita Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombada sob o 0505073-98.2018.8.05.0146, ajuizada pelo Banco do Brasil, credor hipotecário da executada nestes autos em face da Sra....
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR" HIPOTECÁRIO. ART. 1422 DO CÓDIGO CIVIL. É fato incontroverso que no ju\xC3" ...