credora

Acórdão nº EDcl no REsp 1240754 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... e com efetividade, indicando bem à penhora, em 17.06.2002", contrapõe-se à conclusão do acórdão de que "não houve inércia da credora no feito executivo por período superior a cinco anos". A modificação do referido entendimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório ...
Acórdão nº REsp 1222070 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MODIFICAÇÕES DE CONCLUSÕES A RESPEITO DE PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A...

... do processo, as quais se baseiam substancialmente nos elementos de prova, para concluir que inexiste causa extintiva do direito da parte credora. Reexame expressamente vedado pela Súmula 7⁄STJ. Precedentes ... 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1232485 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

... há de falar em pagamento voluntário, pois os valores das prestações são fixados unilateralmente pela própria instituição financeira credora ... 5.- Quanto à consignação das prestações, a conclusão do Acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte que ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1163553 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... 6. De qualquer forma, a possibilidade de a Fazenda credora requerer a substituição do bem constrito por dinheiro é questão absolutamente distinta da faculdade de a parte devedora livremente nomear bens à ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1261325 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... há de falar em pagamento voluntário, pois os valores das prestações são fixados unilateralmente pela própria instituição financeira credora" ... 4.- No tocante às tarifas bancárias, observa-se que está patente a deficiência na fundamentação do Recurso Especial, visto que as raz\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0166275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 41.446⁄96 – a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, como credora única, tem o direito de cobrar a totalidade da dívida de um, alguns ou todos os devedores passivos da obrigação de pagar. Art. 275 do Código ...
Acórdão nº REsp 857299 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

... Doutrina ... VI - Caracterizada a mora da sociedade italiana credora (mora "creditoris"), estava desobrigada a devedora, enquanto não houvesse a regularização, de consignar a quantia e de pagar juros de mora ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1203362 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADA. 1.- O revolvimento do substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas...

... substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas das necessidades da credora e possibilidades do devedor de alimentos, é vedado na via recursal eleita, a teor da Súmula 7 do STJ ... 2.- Não houve julgamento extra ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 16420 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... há de falar em pagamento voluntário, pois os valores das prestações são fixados unilateralmente pela própria instituição financeira credora ... 3.- O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos ...
Acórdão nº 2007/0169534-8 de T4 - QUARTA TURMA

... Obrigação pecuniária ilíquida, cuja execução depende de prévia determinação do imóvel a ser adquirido, o qual, embora da escolha da credora, deve observar critério médio (nem o melhor e nem o pior imóvel da cidade de destino), compatível com a moradia em que residia anteriormente a ...
Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM IMPETRADA NO MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE QUE A EMPRESA CREDORA SUBMETA-SE A FORMA DE PAGAMENTO DIVERSA DA CONSTANTE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... I - O ...
Acórdão nº AgRg no REsp 709372 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR CREDOR HIPOTECÁRIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA ... 1 - A instituição financeira, e credora hipotecária, manejou embargos à execução movida por terceiro argüindo que o imóvel penhorado é bem de família, insuscetível, portanto, de ...
Acórdão nº 2007/0142986-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O impetrante requer a extinção de dívida fiscal, alegando para tanto que possui crédito contra a Fazenda credora, contudo não delimita especificamente o ato ilegal que está a atacar, nem comprova, de plano, o direito que alega possuir. Buscou não a ...
Acórdão nº 2008/0220224-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES SUSTENTADAS EM CONTRA-RAZÕES - AFASTAMENTO, NA ESPÉCIE - NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ À HIPÓTESE DOS AUTOS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO -

... ÇÃO INTERNA DO JULGADO - NÃO-OCORRÊNCIA - PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM NAS MÃOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA - NÃO-ANÁLISE PELO TRIBUNAL A QUO POR PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA - ERROR IN JUDICANDO - OCORRÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL - NECESSIDADE ...
Acórdão nº 2009/0149995-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS NA ORIGEM. IMPORTÂNCIA DIANTE DA SÚMULA N. 435 DO STJ. 1. Diante da presença de algum dos vícios do art. 535 do CPC, o julgado merece ser reformado. 2. O Tribunal de origem não logrou se manifestar, especificamente, quanto à

... , quanto à alegação relativa à dissolução irregular da sociedade, à luz da certidão do oficial de justiça, mencionada pela credora nos embargos de declaração opostos na origem ... 3. Nesse contexto, reconhece-se a violação ao art. 535 do CPC, sendo devido o retorno dos autos ...
Acórdão nº 2010/0127963-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 11 da Lei 6.830⁄80, a jurisprudência do STJ entende que é necessária a anuência expressa do exequente, pois é prerrogativa da Fazenda-credora aceitar ou não a substituição ... 3. Outrossim, verificar a aplicação do princípio da menor onerosidade em vista da recusa do bem oferecido ...
Acórdão nº 2010/0199205-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... o decote do valor eventualmente excedente, os honorários advocatícios devem ser integralmente suportados pela devedora, em favor da parte credora exequente ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma ...
Acórdão nº 2000/0086829-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ão há razão para estabelecer a diferenciação realizada pela Corte local, no sentido de não haver cláusula contratual que autorizasse a credora a se apropriar da garantia. A aplicação dos valores caucionados para amortização da dívida é rigorosamente o mesmo que dela se apropriar, ...
Acórdão nº 2009/0078636-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... execução trabalhista nem na recuperação judicial não detém legitimidade ativa para propor conflito de competência, unicamente por ser credora do devedor proprietário de imóveis constritos pela Justiça do Trabalho ... II. Agravo improvido. Indeferimento da inicial mantido ...
Acórdão nº REsp 1226565 / CE de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE UNIÃO CONCUBINÁRIA MANTIDA PELA CREDORA DOS ALIMENTOS. MATÉRIA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL ATUAL. OMISSÃO ...
Acórdão nº EDcl no REsp 988178 / PB de T4 - QUARTA TURMA

... FIXAÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a instituição financeira credora retenha valores decorrentes de salário ou vencimentos do devedor depositados em sua conta para se creditar de débitos contratuais. Precedentes ...
Acórdão nº 2007/0231661-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... NATUREZA. DIREITO CIVIL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Se o fundamento da demanda é a retenção de bens móveis, em poder de uma empresa credora de outra, por descumprimento desta última de contrato de prestação de serviços, a natureza da causa é eminentemente de direito civil e, ...
Acórdão nº 2006/0203090-5 de T4 - QUARTA TURMA

... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEPÓSITO EM DINHEIRO. GARANTIA. EMBARGOS. SUSPENSIVIDADE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELA CREDORA DE PARCELA TIDA COMO INCONTROVERSA. ART. 739, § 2º, E 793 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA ... I. Improcede o pedido de levantamento de valores ...
Acórdão nº 2003/0095678-7 de T4 - QUARTA TURMA

... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL VEDANDO A INSCRIÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE ... I. Não age ilicitamente a instituição credora que promove a inscrição do devedor em banco de dados, quando a dívida já é objeto de execuções judiciais em curso ... II. A ...
Acórdão nº 2003/0230336-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... credora, nos autos do processo de inventário, em razão da morte superveniente de avalista da cédula de crédito comercial executada ... 2. A regra do ...