crime continuado competencia
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Acórdão nº 0040805-31.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE ... AUMENTO DO CRIME CONTINUADO EM HOMENAGEM À ... NORMA-REGRA DA NON ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME. ALTAS CIFRAS MOVIMENTADAS. FUNDAMENTAÇÃO ... de crime continuado ...
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Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ção, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos ...
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Acórdão nº 51065 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1973
COMPETÊNCIA- CRIME CONTINUADO- DEFESA- NO CRIME CONTINUADO, PRATICADO EM MAIS DE UMA JURISDIÇÃO, FIRMA-SE A COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
COMPETÊNCIA- CRIME CONTINUADO- DEFESA ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 51065 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1973
COMPETÊNCIA- CRIME CONTINUADO- DEFESA- NO CRIME CONTINUADO, PRATICADO EM MAIS DE UMA JURISDIÇÃO, FIRMA-SE A COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
COMPETÊNCIA- CRIME CONTINUADO- DEFESA ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS CIRUCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A afirmação contida no laudo pericial de que o 'suporte' - papel utilizado para falsificação da moeda - é autêntico e que o examinador mais...
... Vicente do Nascimento pela prática do crime de introdução de moeda falsa, previsto no ... COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS ... -
Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS CIRUCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A afirmação contida no laudo pericial de que o 'suporte' - papel utilizado para falsificação da moeda - é autêntico e que o examinador mais...
... Vicente do Nascimento pela prática do crime de introdução de moeda falsa, previsto no ... COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS ... -
Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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... Vicente do Nascimento pela prática do crime de introdução de moeda falsa, previsto no ... COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS ... -
Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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... Vicente do Nascimento pela prática do crime de introdução de moeda falsa, previsto no ... COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO EXACERBADA DAS ... -
Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0006763-29.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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