crime de perigo de contágio venéreo
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Acórdão nº 1.0525.06.093770-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2008
PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - 'IN DUBIO PRO SOCIETATE'. Na esteira da doutrina e jurisprudência pátrias, para que o magistrado possa decretar a absolvição sumária, necessária se faz prova cabal e inequívoca da excludente de criminalidade, ou que tenha agido sem 'animus necandi'. Havendo qualquer dúvida, deve a causa de exclusão ser submetida à apreciação do
...éstia e que culminaram com o efetivo contágio, conforme apontam os documentos carreados às ..."Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, ... pedido de desclassificação para o delito perigo de contágio venéreo, previsto no art. 130 do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8054 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2011
...0 0 2. A PENA EH AUMENTADA DE METADE, SE O CRIME EH. PRATICADO CONTRA ESPECIE RARA OU CONSIDERADA. ...EXPLORACAO SEXUAL 1 0 0. EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAUDE, FISICA. OU PSIQUICA, DO ...PENSAO ALIMENTICIA 0 303 193. PERIGO DE CONTAGIO VENEREO 1 0 0. PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7933 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2011
...A PENA EH AUMENTADA ATE O TRIPLO, SE O CRIME DECORRE. DO EXERCICIO DE CACA. 2 0 0. A PRISAO ...EXPLORACAO SEXUAL 4 0 0. EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAUDE, FISICA OU. PSIQUICA, DO ...PENSAO ALIMENTICIA 0 291 131. PERIGO DE CONTAGIO VENEREO 1 0 0. PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7254 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2008
...COACAO NO CURSO DO PROCESSO 1 1 0. COMETE CRIME CONTRA REGISTRO DE MARCA QUEM. IMPORTA, EXPORTA, ...PENSAO ALIMENTICIA 0 108 108. PERIGO DE DESASTRE FERROVIARIO 1 0 0. PERIGO PARA A VIDA ...PENSAO ALIMENTICIA 0 50 83. PERIGO DE CONTAGIO VENEREO 1 1 1. PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE ...