crime de perigo de contágio venéreo
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... (fato-tipo) e a relevância da lesão ou perigo de lesão, mas também se o comportamento é ... Exemplo: perigo de contágio. 15. Simples ... O tipo penal é único. 16 ... do Código Penal, perigo de contágio venéreo, admite tentativa ... Veremos a matéria “ ...
-
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... Inibitória – Crimes ambientais de perigo abstrato ... Abstract: The present work deals ... e segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... ão respectivamente: crime de perigo de contágio de venéreo, de perigo de contágio de moléstia ... -
Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... O Código Penal fala apenas em crime de lesões corporais. Quando a lesão for leve ou ... ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo concreto de vida, enfermidade, debilidade perda ... Refere-se ao contágio venéreo, contágio de moléstia grave, crimes de ... -
A Lei 13.718/18 e as alterações promovidas nos crimes contra a dignidade sexual
... no Código Penal o artigo 215-A para tornar crime a importunação ... 5 BRASIL. Lei nº ... , se ocorrer a transmissão, o crime de perigo de contágio de moléstia venérea fica ... dignidade sexual e o perigo de contágio venéreo ... É importante frisar que, nos casos em ...
-
Classificação dos crimes
... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO ... 7.1.1 Crime comum ... Como o próprio nome diz, essa ... lesivos quando houver uma situação de perigo para o bem jurídico de seu “garantido”, ... bem (p. ex.: perigo de contágio de moléstia venérea e de moléstia grave – ... (Ex: Perigo de Contágio de contágio venéreo – Art. 130 CP – somente através de atos ...
-
Acórdão Nº 0803547-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... REVISÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL PERIGO DE ... CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE. ESTUPRO ... como crime de perigo de transmissão de moléstia grave, ... 130, §1º (perigo de contágio venéreo qualificado pela intenção de transmitir a ...
-
P
... 8.069/90 ... Patrocínio infiel. Crime conta a Administração da Justiça, consistente ... Perigo de contágio venéreo. Crime que consiste na ...
-
Do Crime
... - Crime de Perigo caracteriza-se como resultado, um perigo, ... Exemplo: perigo de contágio venéreo (artigo 130, do Código Penal); ... * ...
-
Acordao N° 1333522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Embargos de declaração criminais opostos pela defesa. Ausência de omissão. Lei nova. Possibilidade de apreciação. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à revisão do julgado, mas consubstanciam instrumento processual destinado ao esclarecimento de eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos precisos...
... 1940(Código Penal), para prever o crime de perseguição ... Art. 2ºODecreto-Lei nº ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI ANTIGA. PERIGO ... DE CONTÁGIO VENÉREO. PRELIMINAR. EXTINÇÃO ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... Título I ... Art. 130. perigo de contágio venéreo ... Art. 141, I, II ...
-
Do crime
... , que não tinha por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só ... 130 do Código Penal, perigo de contágio venéreo, admite tentativa ... b) Tentativa nos ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem ... contágio venéreo ... Art. 130 – Expor alguém, por ...
-
Acórdão Nº 0007284-10.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... Pedido expresso da querelante na queixa-crime ... Possibilidade de fixação de indenização ... 130 do Código Penal (Perigo de ... Contágio Venéreo), assim como ...
-
Acórdão nº 8043-2/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 15 de Mayo de 2008
... da continuidade delitiva e do crime de perigo de contágio venéreo ... Das razões ...
-
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... necessárias à configuração jurídica do crime, os denominados elementos valorativos , ... ), embora ocasionalmente nada impeça o contágio - em conotação excepcional - por outros meios ... mole, linfogranuloma inguinal, condiloma venéreo e mesmo, hodiernamente, aids (esta com ... n. 14.1), crimes de dano e crimes de perigo (v. n. 15.4 ), conforme o agente proceda com ...
-
Limites da responsabilidade na omissão de socorro às vítimas da Covid-19
Carvalho e Aguiar: Responsabilidade na omissão de socorro
... durante o período e em situações de contágio. No caso particular de médicos e pacientes, ... ex., o perigo de contágio venéreo, a exposição à moléstia ... crime próprio do médico, ou seja, a conduta pode ser ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... estuprador ou responde em ação penal pelo crime de homicídio “quando ela é o resultado de um ... ção por dano moral, como a exposição ao perigo, a integridade psíquica, a integridade física e ... 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130. Expor alguém, por meio ...
-
Acórdão Nº 4000143-38.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERIGO DE ... CONTÁGIO VENÉREO E FORNECIMENTO DE ... a lume que o sentenciado, reincidente em crime hediondo, tem 54 ... (cinquenta e quatro) anos e ...
-
A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... subsídios que garantam às vítimas do crime a prevenção dos atos quanto para as vítimas se ... o risco de gravidez, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, causando ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130 - Expor ... -
Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... estuprador ou responde em ação penal pelo crime de homicídio “quando ela é o resultado de um ... ção por dano moral, como a exposição ao perigo, a integridade psíquica, a integridade física e ... 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130. Expor alguém, por meio ... -
Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se ( ... )” ... É oportuno ... É o que acontece, por exemplo, no perigo de contágio venéreo (art. 130; rixa (art. 137); ...
-
Acórdão Nº 5005842-74.2022.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
... , necessrio analisar o contexto em que o crime de estelionato foi praticado, analisando se a ... COMO APROPRIAO INDBITA, ESTELIONATO E PERIGO DE CONTGIO VENREO QUE FOIARQUIVADO POR DETERMINAO ...