crime informatica
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 4 Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando esta seção, vamos abordar ... , urbano , avanços tecnológicos em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( mais ...
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Acordao N° 1412614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegação de insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Laudos periciais das drogas apreendidas e do aparelho celular. Depoimento de policiais. Relevante valor probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Readequação na primeira fase. Variedade e natureza das drogas. Vetor único. Artigo 42 da lei nº 11. 343/2006. Cálculo da pena-base.
... ônica, a materialidade e a autoria delitiva do agente na prática do crime de tráfico ... de drogas ... 2. Revestem-se de relevante valor ... informática do aparelho celular apreendido com o réu ... 3. Avariedade e a natureza ... -
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único)." (STJ, HC ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único).” (STJ, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... 317, §1º, e 288 do Código Penal, a Jazoil, pelo crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, pelos crimes dos arts ... " a interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática" (Lei nº 9.296/96, art. 1º, parágrafo único).” (STJ, ...