Crimes contra a fauna
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PF indicia Vale, Tüv Süd e 19 pessoas por rompimento da barragem de Brumadinho
... Federal decidiu indiciar pela prtica de crimes ambientais de poluio e crimes contra a fauna e a ...
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Acórdão Nº 1403665-92.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/03/2024
HABEAS CORPUS – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITOE CRIMES CONTRA A FAUNA – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – INOCORRÊNCIA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E PROVEDOR DE FILHOS MENORES – IRRELEVÂNCIA –
... FOGO DE USO RESTRITO E CRIMES CONTRA A FAUNA – PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0620386-62.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-04-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. DOS CRIMES CONTRA A FAUNA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA PRÓXIMA (28/04/2020). PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IRREGULARIDADE SUPERADA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. EVIDENCIADO. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTE QUE RESPONDE OUTROS
... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. DOS CRIMES CONTRA A ... FAUNA. EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão Nº 0621301-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMAS DE USO RESTRITO E PERMITIDO. CRIMES CONTRA A FAUNA. ALEGAÇÃO DE TORTURA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. ENTRADA EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE INGRESSO. DELITO EM CURSO E CONSENTIMENTO. SUPOSTA NEGATIVA AO ADVOGADO DO SUSPEITO DA POSSIBILIDADE ACOMPANHAR PROCEDIMENTO DE BUSCA. NÃO
... CRIMES ... CONTRA A FAUNA. ALEGAÇÃO DE TORTURA ... -
Criadouros são fechados, e animais silvestres exibidos irregularmente em festas apreendidos
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram usados irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram exibidos irregularmente em festas e shows são apreendidos pela PF e Ibama no Rio
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram usados irregularmente em festas e shows são apreendidos pela PF e Ibama no Rio
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram exibidos irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Criadouros são fechados, e animais silvestres exibidos irregularmente em festas apreendidos
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram exibidos irregularmente em festas e shows são apreendidos pela PF e Ibama no Rio
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram usados irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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PF e Ibama fecham criadouros e apreendem animais exibidos irregularmente em festas
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Animais silvestres que eram exibidos irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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PF e Ibama fecham criadouros e apreendem animais exibidos irregularmente em festas
... Metropolitana do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0626579-64.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A FAUNA. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÓRIO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS
... ASSOCIAÇÃO ... RESISTÊNCIA. CRIMES" CONTRA A FAUNA ... SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Súmula nº 91 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A JUSTIA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES ... PRATICADOS CONTRA A FAUNA.(*) ... (*) Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140711520184058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0814071-15.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CLEIDE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Isabelle Pereira Gomes Amaral Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... de declaração opostos pelo Ibama contra acórdão que negou provimento à apelação por ... o juiz a deixar de aplicar a pena de crimes contra a fauna, tem-se que no longo período de ... -
Acórdão Nº 0622815-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONTRA A FAUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAO CONHECIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE ESTAVA FORAGIDO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME.
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONTRA A FAUNA. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... § 2º Contra a demarcação processada nos termos deste artigo ... , em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região ... § 1º ... CAPÍTULO II Dos crimes contra os índios ... ARTIGO 58 ...
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Acórdão Nº 0626924-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A FAUNA. POSSE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. SOMA DAS PENAS ABSTRATAS NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE OUTRAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 313 DO CPP. ILEGALIDADE CONFIGURADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO.
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A FAUNA ... POSSE DE ENTORPECENTE PARA ... -
Acórdão Nº 5005686-39.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... da Silva impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da ... , do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal).Ao receber a ... FAUNA. MAUS-TRATOS QUALIFICADO POR SER CONTRA CÃO ...
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Acórdão Nº 0800065-95.2017.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FAUNA. ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DO ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. FIANÇA ARBITRADA LIMINARMENTE. PAGAMENTO E SOLTURA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
... Crimes contra a Fauna ... Câmara Criminal ... -
Acórdão Nº 0657097-26.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
... ARMAS, RECEPTAÇÃO E CRIMES CONTRA A FAUNA. ABSOLVIÇÃO PELO ... CRIME DE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com processo ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...