Crimes contra os costumes
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Decisão Monocrática nº 2007/0007888-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Sexta Câmara do Terceiro Grupo da Seção ... ão, condenado que foi pela prática dos crimes tipificados nos artigos 213, caput e 157, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0061100-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0044883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e especial, ou de agravos de instrumento contra juízo de sua inadmissibilidade: "A Turma, por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0310409-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... ão de regime para os condenados por crimes hediondos, era inconstitucional. E, a partir ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080293-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0007703-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0001182-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Quinto Grupo de Câmaras do Tribunal de ... de Execuções Penais, aos condenados por crimes hediondos ... -Pela concessão da ordem." (fl ...
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Acórdão nº 2013/0420795-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE CATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA NA TERCEIRA SEÇÃO. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1480881/PI, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC (recursos repetitivos), pacificou o entendimento de que, em crimes sexuais...
... pacificou o entendimento de que, em crimes" sexuais cometidos contra ... menores de \xC2" ... costumes sociais e o acesso ... -
Acórdão nº 2015/0110682-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... crimes ... costumes, línguas, crenças e tradições, além ...
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Acórdão nº 0101910-24.2009.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. RELATO DA VÍTIMA. SUFICIENTE. Nos ilícitos contra os costumes, geralmente praticados na clandestinidade, os relatos coerentes da vítima, endossados pela prova testemunhal, são suficientes para comprovar a prática dos fatos.
... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. RELATO DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 0002665-39.2010.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. RELATO DA VÍTIMA. SUFICIENTES. Nos ilícitos contra os costumes, geralmente praticados na clandestinidade, os relatos coerentes da vítima, endossados pela prova testemunhal, são suficientes para comprovar a prática dos fatos.
... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. RELATO DA VÍTIMA ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens ... nacional, a ordem pública e os bons costumes ...
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Acórdão nº 2006/0205355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONTINUIDADE DELITIVA QUANTO AOS CRIMES SEXUAIS. REGIME PRISIONAL FECHADO, A ADMITIR ... 225 do Código Penal que nos crimes contra a liberdade sexual, em regra, a ação penal se ... PRESCINDIBILIDADE EM DELITOS CONTRA OS COSTUMES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DO WRIT ...
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Acórdão nº 2005/0008757-3 de T6 - SEXTA TURMA
... em favor de Jesuíno Nunes Gonçalves, contra acórdão prolatado pela Segunda Câmara Criminal ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes ...
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Relatório e Voto com número 0134765-75.2019.8.09.0175 da 4ª Câmara Criminal, 14-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PENA MANTIDA. I - Nos crimes contra os costumes, geralmente praticados na clandestinidade, o relato da vítima, quando firme e coerente, tem grande valor probatório, mormente se corroborado pelos depoimentos das testemunhas e informantes, não havendo que se falar em absolvição. II ? Deve ser
... contra sentença que o condenou a uma pena de 10 (dez) ... DOSIMETRIA DA PENA. ( ... ) ... 1. Em crimes contra a dignidade sexual, em regra, praticados ... MANTIDA. I - Nos crimes contra os costumes, ... geralmente praticados na clandestinidade, o ... -
Acórdão nº 2005/0185142-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes ...
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Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , amiúde observado em processos por crimes" dessa ... natureza, nos quais o julgamento\xC2" ... costumes sociais e o acesso ... contra todo e qualquer tipo de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0283731-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... A inafiançabilidade do delito é, ...
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Acórdão nº 2006/0282861-3 de T6 - SEXTA TURMA
... foi denunciado pelo cometimento de estupro contra vítima de 12 anos de idade, em peça assim ... no Ministério Público, a qual, nos crimes contra os costumes, é de grande relevância ...
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Acordao N° 1258684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida em razão da continuidade delitiva entre os antigos crimes contra os costumes e hoje delitos contra a dignidade sexual. Crimes praticados. Em 2006. Aplicação da lei anterior mais benéfica. Negado provimento ao recurso. 1. Estupro de vulnerável. 2. O pedido de absolvição do réu mostra-se ...
... ENTRE OS ANTIGOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES E HOJE DELITOS CONTRA A ... -
Acórdão nº 1015462-60.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1015462-60.2022.8.11.0055 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE ABREU APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A, CP] – VÍTIMA QUE APRESENTA VERSÕES DISTINTAS DOS FATOS – AUSÊNCIA DE...
... (417) Assunto: [Estupro de vulnerável, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Relator: Des(a) ... embasar o decreto condenatório nos crimes contra os costumes, cometidos comumente às escondidas, ... -
Acórdão nº 2007/0056889-2 de T5 - QUINTA TURMA
... manifestado por ODACIR LUIZ DALMINA contra decisão que negou provimento ao agravo de ... menos, sobre preservação de provas em crimes contra os costumes ... Três, o auto de exame de ...
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Acórdão nº 2002/0170357-1 de T6 - SEXTA TURMA
... "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia ... quando da prática de crime contra os costumes", não se justificando o aumento procedido pelo Ju\xC3" ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes ...
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Acórdão nº 2003/0019667-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. DIREITO ... "a" e "c", da Constituição da República, contra decisão preferida pelo Tribunal de Justiça ... delitiva entre os delitos contra os costumes, e, assim, diminuiu a pena imposta. A apelação ...
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Acórdão nº 2003/0173749-2 de T6 - SEXTA TURMA
... violento ao pudor integram o rol dos "crimes hediondos" ... - A vedação à execução ... por JOÃO MORAES, em causa própria, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ... "HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA OS COSTUMES ELENCADOS NA LEI Nº 8.072/90. FORMA SIMPLES E ...