Crimes contra os costumes
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Decisão Monocrática nº 2008/0093000-0 de T6 - SEXTA TURMA
... contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079901-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0007266-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Quinto Grupo de Câmaras do Tribunal de ... de Execuções Penais, aos condenados por crimes hediondos ... - Pela concessão da ordem." (fl ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0071164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus, de próprio punho, contra o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079890-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra" a Décima Quarta Câmara do Sétimo Grupo da Seç\xC3" ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0208455-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Primeira Câmara Criminal Extraordinária do ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022624-7 de T6 - SEXTA TURMA
... e especial, ou de agravos de instrumento contra juízo de sua inadmissibilidade: "A Turma, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0210464-4 de T6 - SEXTA TURMA
... a progressão de regime na hipótese dos crimes hediondos ... 2- A decisão do Tribunal Maior ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0283710-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 1. Habeas corpus contra a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... ão de regime para os condenados por crimes hediondos, era inconstitucional. E, a partir ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0002587-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Quinta Câmara da Seção Criminal do Tribunal ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0067033-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0008622-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0005996-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169740-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS ... PROGRESSÃO DE REGIME ... gravíssimo delito de estupro, praticado contra suas duas filhas menores. Iniciou o cumprimento ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0058511-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0063668-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0083028-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0235875-5 de T6 - SEXTA TURMA
... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ... necessário protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169739-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS ... PROGRESSÃO DE REGIME ... 31) ... Entretanto, contra" referida decisão interpôs o Ministério P\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0101197-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119424-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009272-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080276-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra" a Décima Terceira Câmara do Sétimo Grupo da Se\xC3" ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217641-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 2. CRIMES HEDIONDOS ... PROGRESSÃO DE REGIME ... Contra esta decisão, o paciente impetrou o Habeas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080274-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente ...