cruzamento sem sinalização

Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032438-13.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0032438-13.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JULIANE DE OLIVEIRA VIEIRA RECORRIDO: EASY TRANSFER ILHA GRANDE LTDA ME VOTO Acidente de trânsito - Nara a parte autora ser proprietária do veículo VW CROSSFOX, ano 2006, preto, Placa KZV-3033 e que seu marido conduzindo o...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, “C”, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea “c”, do Código Brasileiro de Trânsito—CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...

... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ... , mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...