Culpa extracontratual
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Acórdãos nº RO-133900/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdãos nº AIRR-2918/2011-0025-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-16.2012.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-78.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdãos nº AIRR-2300/2011-0013-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdãos nº AIRR-774/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ... VIGILANDO DO ENTE OU ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-885-17.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-46.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdãos nº AIRR-38700/2012-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REQUISITOS - BOA-FÉ OBJETIVA - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DATA DA PUBLICAÇÃO - DANO MORAL -COMPROVADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano...
... sopesadas a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor. Conforme ... o dbito que gerou a presente demanda oriundo de uma relao extracontratual, motivo pelo qual os juros devidos incidem a partir do evento danoso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.240998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REQUISITOS - BOA-FÉ OBJETIVA - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DATA DA PUBLICAÇÃO - DANO MORAL -COMPROVADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano...
... sopesadas a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor. Conforme ... o dbito que gerou a presente demanda oriundo de uma relao extracontratual, motivo pelo qual os juros devidos incidem a partir do evento danoso, ... -
Acórdãos nº AIRR-1457/2010-0048-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdãos nº AIRR-600/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... responsabilidade extracontratual, ... patrimonial ou ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242486 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - ENTREGA DA MERCADORIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - SÚMULA 54/STJ - DPVAT - DEDUÇÃO - SÚMULA 246/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se...
... do Acórdão e acolher a tese sustentada pela Agravante, afastando a culpa do preposto da empresa pelo acidente, demandaria inevitavelmente, o ... a data do evento danoso, em casos de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54⁄STJ ... V - Conforme preceitua a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-16.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1350-44.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2051-53.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2375-16.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-87.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-968-87.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142-14.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DUAS RECLAMADAS, O QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE ... ilícita, ou seja, os autores do dano. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana da Administração Pública, nos casos de terceirização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-14.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...