cumprimento acórdão

Acórdão nº 2015/0290267-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DESRESPEITO AO ACÓRDÃO DO MS 18.138/DF. VIA ... ESTREITA DA RECLAMAÇÃO. ADSTRITA À AFERIÇÃO DO ... CUMPRIMENTO" INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES DO ... INEXISTÊNCIA ... DESCUMPRIMENTO. ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. Reclamação na qual se alega\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0338195-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O recurso não

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 3. Agravo regimental parcialmente provido para estabelecer o ... regime inicial semiaberto para o cumprimento" da pena ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... Quinta Turma do Superior\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0188547-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS. ILEGALIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. A adoção do regime inicial fechado a réu primário, cuja pena-base foi estabelecida no mí

... cumprimento da ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2015/0147551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AFASTAMENTO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF QUANTO AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § 2º, B, E § 3º, E

... ante a ocorrência de flagrante ilegalidade na fixação do regime inicial de ... cumprimento da pena (precedentes do STF e do STJ) ...
Acórdão nº 2016/0003772-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2014/0255581-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. IMPOSSIBILIDADE. ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PELA PRÓPRIA PARTE. SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DECRETADO. VEDAÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. DILIGÊNCIAS EM CURSO. POSSIBILIDADE...

... ressalvadas as diligências pendentes de cumprimento. ... Habeas corpus conhecido em parte para conceder a ordem tão somente ...
Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... (Precedentes) ... 4. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, o magistrado ... deve observar às regras estabelecidas no art. 33 do Código Penal e, no caso de ...
Acórdão nº 2016/0299089-4 de T5 - QUINTA TURMA

... paciente ao regime semiaberto para início de cumprimento de pena, ex vi do art. ... 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP ... Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2014/0117682-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... 105, I, "f", da CF. ... 2. Hipótese em que a decisão reclamada limitou-se a dar cumprimento ao acórdão ... proferido por este Tribunal no AgRg no ARESP 262.272/GO ... 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... habeas corpus . (Precedentes) ... 4. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, o magistrado ... deve observar às regras estabelecidas no art. 33 do Código Penal e, no caso de ...
Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA

... pena, para fazer incidir a minorante em 1/3 ... 5. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
Acórdão nº 2016/0202031-7 de T5 - QUINTA TURMA

... mostra desproporcional ... 5. Na definição do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 4. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
Acórdão nº 2016/0250906-4 de T5 - QUINTA TURMA

... habeas corpus . (Precedentes) ... 4. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, o magistrado ... deve observar às regras estabelecidas no art. 33 do Código Penal e, no caso de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... art. 59, ambos do Código Penal, quando da fixação do regime inicial de ... cumprimento da pena privativa de liberdade ... III - Neste caso, o agravante é primário, sem antecedentes criminais e a ...
Acórdão nº 2015/0084500-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. NATUREZA DA DROGA. MODO MAIS RIGOROSO DE CUMPRIMENTO JUSTIFICADO NO VOTO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são admitidos...

... CUMPRIMENTO DA PENA. NATUREZA DA DROGA. MODO MAIS ... RIGOROSO DE CUMPRIMENTO JUSTIFICADO NO VOTO ...
Acórdão nº 2016/0050452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO ". ... DECISÃO RECLAMADA QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO DO DECISUM DO STJ PELO JUÍZO DE ... INSTÂNCIA. ... RECONHECIMENTO ... NECESSIDADE ... SUBSÍDIOS ...
Acórdão nº 2016/0156552-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIM&#x

... estabelecer o regime semiaberto para o cumprimento da pena reclusiva ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2015/0166833-4 de T5 - QUINTA TURMA

... reduzir a pena e estabelecer o regime semiaberto para o início do seu ... cumprimento ... Documento: 52955397 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 04/11/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2016/0333631-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO DO QUE A PENA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 440/STJ. APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O enunciado da Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça veda o estabelecimento de regime prisional mais...

... CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME ... INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL ... DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO DO QUE A PENA ... IMPOSSIBILIDADE. ... APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
Acórdão nº 2016/0181406-4 de T5 - QUINTA TURMA

... judiciais desfavoráveis, cabível o regime inicial aberto de cumprimento de pena ... (precedentes). ... Habeas corpus não conhecido. ...
Acórdão nº 2016/0265114-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, §§ 2.º E 3.º, DO CÓDIGO PENAL. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO. 1. A Corte de origem não logrou motivar de maneira idô

... fixar o regime semiaberto para o inicial cumprimento de pena ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2015/0068694-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. TESES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PARA FIXAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL. REGIME INICIAL FIXADO PELO JUÍZO DO...

... TESES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PARA FIXAR ... O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E DE NECESSIDADE ... DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ESTABELECER O ...