cumprimento acórdão
4345534 resultados para cumprimento acórdão
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Acórdão nº 2016/0253481-3 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento de pena, necessário à ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão nº 2016/0089383-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A fixação do regime inicial de cumprimento de pena deve observar ...
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Acórdão nº 2015/0156140-6 de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a concessão da ordem, de ofício ... 2. Na definição do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Art. 12. O cumprimento" do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigaç\xC3" ... § 6o Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 1o serão apreciados pelas ...
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Acórdão nº 2015/0280692-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ACÓRD
... PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FIXAÇÃO DO ... CUMPRIMENTO" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE ... SUPERIOR.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0225837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. S&
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NOS ... CÁLCULOS DA CONTADORIA. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO" DO ... ACÓRDÃO COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ... ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ... 1. No\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0323610-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. 1. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação do cumprimento de sentença. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
... RODRIGO BERTOLDI COELHO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO" ... DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO ... 1. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... voltou-se a admitir o início de cumprimento da pena imposta pelo simples ... esgotamento das instâncias ordinárias, ou seja, antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2015/0303295-5 de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a imposição do regime inicial fechado para o cumprimento de pena. ... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos artigos ...
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Acórdão nº 2016/0110444-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na definição do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ...
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Acórdão nº 2014/0150942-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento de pena, necessário à ...
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Acórdão nº 2016/0280657-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão nº 2016/0209495-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S) - SP079514 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. CONDENAÇÕES CÍVEL E CRIMINAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE ... FAMÍLIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0105877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na definição do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXECUTADA, ... CONSIDERAR DESCABIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ... ARTIGO 475-J DO CPC NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA ARBITRAL ... INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES ... 1. Para efeitos do artigo 543-C do CPC: No âmbito \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento inicial da reprimenda privativa de liberdade ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2016/0092489-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ser realizado na estreita via do habeas corpus. Precedentes ... 4. No que concerne ao regime inicial de cumprimento de pena, tendo em vista o ... quantum da reprimenda imposta pela instância ordinária, não excedente a 8 anos, ...
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Acórdão nº 2016/0199771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA TRANSNACIONALIDADE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... pelo Supremo Tribunal Federal, passou a admitir a possibilidade de ... cumprimento" provisório da pena após o exaurimento das instâncias ... ordinárias, por ser o recurso extraordinário \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da doutrina, para os quais seria "dever" do juiz determinar o ... cumprimento da prisão preventiva em prisão domiciliar ante a ...
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Acórdão nº 2016/0326281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a imposição do regime inicial fechado para o cumprimento de pena. ... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos artigos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... favoráveis as circunstâncias judiciais, o regime semiaberto é o adequado e ... suficiente para o cumprimento da pena privativa de liberdade, a teor do contido ... no art. 33, § 2º, "b", e § 3º, do Código Penal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... para os quais seria "dever" do juiz determinar o cumprimento da ... prisão preventiva em prisão domiciliar ante a verificação das ...
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Acórdão nº 2016/0173445-4 de T5 - QUINTA TURMA
... anos de reclusão, cabível a imposição do regime inicial semiaberto ... para o cumprimento da sanção corporal, ante a inexistência de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a imposição do regime inicial mais gravoso para o cumprimento de ... pena, sendo indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do regime inicial semiaberto para o cumprimento da sanção corporal, ... se não houver motivação concreta que justifique a exasperação do ...