custas judiciais paraná
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Decisão monocrática Nº 0060323-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-10-2022
... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. CONCESSÃO DA BENESSE ... 1. O inc. LXXIV do art. 5º da ...
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Acórdão Nº 0019428-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... FACULTANDO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... INSURGÊNCIA DO AUTOR – PARTE QUE AUFERE RENDA ... A DE R$6.348,40 E LÍQUIDA DE R$3.155,66 – ... PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS QUE, EM DUAS ... OPORTUNIDADES, DETERMINARAM A JUNTADA DE ...
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Acórdão Nº 0044393-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... pagamento de custas processuais. Pedido de concessão da justiça ... gratuita. Acolhimento. ropositura de demandas judiciais submetidas a ... êxito futuro e incerto. Prova de inexistência de ...
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Decisão monocrática Nº 0054475-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O ... PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0000875-57.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... EM GERAL, PROCURADORES JUDICIAIS, CURADORES OU ... PROFESSORES, MAS DÉBITO LÍQUIDO CONSTANTE EM ... PARA R$ 2.500,63 ANTE A EXCLUSÃO DAS CUSTAS INICIAIS E ... DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS INDEVIDAMENTE ... ACRESCIDOS ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172411-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA NACIONAL. CUSTAS. ISENÇÃO. RECURSO ... ESPECIAL PROVIDO ... "EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. ESTADO DO PARANÁ ... Tendo a Fazenda Nacional ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172409-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA NACIONAL. CUSTAS. ISENÇÃO. RECURSO ... ESPECIAL PROVIDO ... "EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. ESTADO DO PARANÁ ... Tendo a Fazenda Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 0016117-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-03-2023
... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. CONCESSÃO DA BENESSE. RENDIMENTOS INFERIORES ... À 3 ...
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Acórdão Nº 0017530-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AS CUSTAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO PARA DEFESA DE INTERESSE ... DA SÍNDICA – ... REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS NOS ACORDOS JUDICIAIS – ... INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO ILÍCITOS ...
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Acórdão Nº 0008943-13.2003.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS E ... DESPESAS JUDICIAIS. RECURSO DA REQUERENTE (PROCURADORIA DA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0015097-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-09-2023
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO ... DE VERACIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0008302-31.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – NEGATIVAÇÕES FUNDAMENTADAS ... – REINCIDÊNCIA – RECONHECIMENTO ... Embora a condenação do vencido ao pagamento das custas ... processuais seja uma imposição legal, cabe ao Juízo da Execução ...
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Acórdão Nº 0002222-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... HERDEIROS QUE NÃO DISPÕEM DE RENDA PARA ARCAR COM ... AS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DOS S JUDICIAIS QUE RECAI SOBRE O ... ESPÓLIO, E NÃO SOBRE OS HERDEIROS. BENEFÍCIO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0026535-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-06-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Custas" ... Agravante(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PE\xC3" ... PREVISÃO DE QUE NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS NO ... INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REFORMA DA ...
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Acórdão Nº 0000119-71.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... – ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO ... imposta ao condenado primário com circunstâncias judiciais ... favoráveis determina a fixação do regime prisional aberto e ...
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Decisão monocrática Nº 0086389-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-12-2023
... PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0000190-70.2012.8.16.01794 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... OMISSÃO. ÔNUS DA ... SUCUMBÊNCIA E CUSTAS JUDICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... FIXADOS NA SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0065885-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DE RISCO. POSSIBILIDDE DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS E ... CUSTAS JUDICIAIS PERANTE O JUÍZO A QUO. ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Nº 0027211-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... IMPUGNAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO E A CONTA DE CUSTAS. INTIMAÇÃO ... PROMOVIDA DESSA DECISÃO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS ... VIOLAÇÃO AO DEVER DE CONFIANÇA DOS ATOS JUDICIAIS. INTIMAÇÃO IRREGULAR ... PROMOVIDA EM DESCONFORMIDADE COM A DECISÃO DO ...
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Acórdão Nº 0055055-92.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... RESISTIDA. DESNECESSIDADE DE ... ADVOCATÍCIOS. CUSTAS JUDICIAIS QUE DEVEM SER REPARTIDAS ... EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS ...
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Decisão monocrática Nº 0010499-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-05-2022
... COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CONCESSÃO ... DA BENESSE. SÚMULA 568 DO STJ. RECURSO PROVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0031549-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. RENDA ... FAMILIAR POUCO ...
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Decisão monocrática Nº 0066568-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-10-2022
... COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CONCESSÃO ... DA BENESSE. SÚMULA 568 DO STJ. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0002479-77.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... Gratuidade que compreende as taxas e custas judiciais ... Determinação de pagamento das custas do processo que, ...
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Acórdão Nº 0004950-22.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... DE CUSTAS QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO ... INADMISSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS OU NEUTRAS APENAS ... IMPEDEM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ...