custas judiciais paraná
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Acórdão Nº 0001054-50.2011.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ISENÇÃO ... DAS CUSTAS JUDICIAIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA ... AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007935-98.2003.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Impossibilidade de eternização das demandas judiciais". Negligência ... verificada. Ausência de culpa exclusiva do Poder Judici\xC3" ... Inaplicabilidade da Súmula ... 106, do STJ. Custas processuais. Processo que deve ser extinto sem ônus ... para ambas as ...
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Decisão monocrática Nº 0035739-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-08-2022
... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O ... PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0001967-64.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... ADVOCATÍCIOS. PARTES QUE DEVEM RATEAR CUSTAS E ... DESPESAS JUDICIAIS (ART. 88 DO CPC). SENTENÇA ... PONTUALMENTE ...
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Acórdão Nº 0039704-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-12-2022
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PESSOA FÍSICA. PRESENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0009232-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §6º, DO ... CPC. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0003080-72.2009.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO PELO ENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. PREVISÃO DO ART. 4.º DA LEI ESTADUAL N.º ... 16.035/2008. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172405-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... custas" processuais, negou provimento ao recurso de apela\xC3" ... EXTINÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. ESTADO DO PARANÁ ... Tendo a Fazenda Nacional ...
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Acórdão Nº 0074797-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO ... DAS CUSTAS JUDICIAIS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA ... BENESSE QUE JÁ RECONHECIDA EM ...
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Acórdão Nº 0044002-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ... GARANTIA CONSTITUCIONAL. PESSOA FÍSICA. PRESENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0000979-04.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... UTILIZADO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS ... CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ... FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA- BASE EM ... DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. ISENÇÃO DO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0012040-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... de recursos bastantes para o pagamento das custas é que o pedido de ... gratuidade da justiça pode ser indeferido, pois se ... Processo Civil ... 2. A possibilidade de rateio das custas judiciais entre as partes que compõem ... o mesmo polo da demanda não é ...
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Acórdão Nº 0021897-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
... INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... INDEFERIU O LEVANTAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ... JUÍZO ESTADUAL QUE ATUA POR COMPETÊNCIA ... DELEGADA ...
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Acórdão Nº 0005112-86.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... REMUNERAÇÃO NOS LIMITES DAS CUSTAS JUDICIAIS PAGAS ... PELAS PARTES – ART. 75 DA LEI ESTADUAL N ...
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Acórdão Nº 0010710-41.1999.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... FEITO EXECUTIVO – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO ... DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES –POSSIBILIDADE – ... EXCEÇÃO AO PAGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0066973-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0007270-19.2002.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Impossibilidade de eternização das demandas judiciais". Ausência de culpa ... exclusiva do Poder Judiciário na demora na citaç\xC3" ... Condenação da Fazenda ... Pública ao pagamento de custas processuais. Correção. Princípio da ... sucumbência ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0008376-16.2002.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Impossibilidade de eternização das demandas judiciais". Ausência de culpa ... exclusiva do Poder Judiciário na demora na citaç\xC3" ... Condenação da Fazenda ... Pública ao pagamento de custas processuais. Correção. Princípio da ... sucumbência ... Apelação ...
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Decisão monocrática Nº 0044709-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-07-2023
... PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ...
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Decisão monocrática Nº 0023954-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CONCESSÃO ... DA BENESSE. SÚMULA 568 DO STJ. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0061421-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DO PARANÁ PARA EXCLUSÃO DAS CUSTAS INICIAIS DO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO JUDICIAL ... litigantes nos processos judiciais, de modo a impor-lhes custos que inicialmente não estavam previstos ...
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Acórdão Nº 0004428-58.2014.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PARCIAL DA EXECUÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE ASPECTO – ... MANUTENÇÃO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS SOBRE O ... MONTANTE SUFICIENTE AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ...
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Decisão monocrática Nº 0028815-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
... POSSIBILIDADE ... FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... JUDICIAIS. DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE ... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000136-97.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-02-2023
... CONHECIDO. PARTE RECORRENTE CONDENADA AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% ... (DEZ POR ... defesas e as decisões judiciais sejam produzidas aos milhares, ... para causas que se repetem. Tal ...
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Acórdão Nº 0043367-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... devido o pagamento de custas processuais no ajuizamento de ... cumprimento individual de sentença ... 4. Comprovou-se que o ... pagamento das custas judiciais poderá comprometer o próprio ... sustento da parte, bem como de seu ...