Custeio da Seguridade Social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-10.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 228 da SDI-1, o recolhimento dos descontos legais, resultantes dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculados ao final. O Imposto de Renda, a cargo do reclamante, deve ser retido e recolhido pela reclamada, enquanto os descontos previdenciários
... custeio da seguridade social, e incidirão ambos os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 228 da SDI-1, o recolhimento dos descontos legais, resultantes dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculados ao final. O Imposto de Renda, a cargo do reclamante, deve ser retido e recolhido pela reclamada, enquanto os descontos previdenciários
... custeio da seguridade social, e incidirão ambos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-24.1998.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-21500-45.2008.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1298-19.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78800-93.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-08.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-76.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134-88.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-14.2000.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-93.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-28.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39800-55.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204500-61.1996.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-69.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175800-74.2005.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1919-93.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-98.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-15.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-23.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-71.1999.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-12.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239400-22.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... também fica obrigada a contribuir para o custeio da Seguridade Social como segurada empregada, nos ...