custo de capital proprio
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... º Quando a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, ... III - ao custo do produto, acrescido das margens de lucro normal ... capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o ... no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado ... ARTIGO 19-N ... , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... b) das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo ... á ser corrigido monetariamente dentro do próprio período-base em que foi produzido ... 4º, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos ... ócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável ... licitatório, podendo, em nome próprio ou de terceiros, adquirir bens, contratar obras e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 2º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput ... I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; ... II - ... e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... dotações para as despesas de custeio e capital da Agência, bem como o valor das transferências ... Parágrafo único. A decisão ponderará o custo e o benefício de cada proposta, considerando a ... procedimento licitatório de rito próprio, nos termos seguintes: ... I - o Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; ... #Incluída pela ... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou ... , e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ... intervir em processo de interesse próprio, de cônjuge ou de parente consangüíneo ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... à elaboração das propostas, bem como o custo de sua aquisição ... Parágrafo único. O ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante ... Parágrafo único. O capital ... á ser revogada por solicitação do próprio interessado ou por ocasião do cometimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social; ... g) o brasileiro ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... partes relacionadas sem participação no capital da entidade no Brasil, verificado por ocasião da ... ao pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9.da Lei nº 9.249, de 26 de ... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... que tenham sido deduzidos como despesa ou custo, incorridos a partir daquela data ... § ... origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prevê a incidência do imposto de renda que ... SEÇÃO XI Juros sobre o capital próprio ... ARTIGO 78 ... O § 1º do art. 9º ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de alocação, remuneração e perda de capital ... § 1º A subvenção econômica de que ... serão formalizadas em instrumento próprio a ser regulamentado pelo Ministério das Cidades; ... corresponderá ao diferencial entre o custo da fonte de captação do BNDES e o custo da ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de programa da empresa estatal ou de capital misto contratante, por vencimento ordinário ou ... de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... #Redação pela ... ão dos serviços, realizados com capital próprio ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei n° ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... próprio, cujo capital social é integralmente detido pela ... II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei nº ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ou indiretamente, de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades ... de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro, ... próprio exercício, nas contas de investimento, ativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ário e efetuada em ato administrativo próprio, conforme previsto em legislação específica ... em contrato, devendo o desistente assumir o custo" dessa avaliação e, conforme o caso, as obrigaç\xC3" ... direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , devendo cada veículo apresentar seu próprio manifesto e o conhecimento de carga do total da ... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos ... licitação disciplinada em regulamento próprio, aprovado pela Diretoria da Agência ... II - capital social mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... ARTIGO 53 ... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... legais constará, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ... á-la na imprensa local e, à falta, na da Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do ... a responsabilidade de comprovar o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de ... a função de Administrador, caso ele próprio não exerça essa função." (NR) ... "Art ...