Custo de funcionamento
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Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
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... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
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... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
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