Custo de funcionamento
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Relatório e Voto com número 5218560-67.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... regular funcionamento do aparelho celular. Razão pela qual requereu o fornecimento, sem custo, ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - valor do custo marginal de referência, calculado pela EPE e aprovado pelo Ministério de ... á as atribuições da EPE até sua efetiva criação e funcionamento ... Art. 66. O Ministério de Minas e Energia ...
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Acórdão Nº 1364949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... LOCALIZAÇÃO ... FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. LEI MUNICIPAL Nº ... 355/2010. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE ... guarda relação com o custo da atividade estatal que constituiu o ... respectivo fato gerador ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... á o princípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos de cada ... ção ou serviço objeto do convênio, sua viabilidade técnica, custo, fases ou etapas, e prazos de execução; ... III - descrição das metas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... de uso comum implantada e em operação, permitindo o pleno funcionamento das unidades parcelares de produção; ... XII - gestor do Projeto ... , as parcelas referentes à aquisição da unidade parcelar e ao custo de implantação das infraestruturas de irrigação de uso comum, de apoio ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
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Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
... judicial, de forma a tornar patente o desequilíbrio na relação custo-benefício, em face do dispêndio que acaba ocorrendo, com seu próprio ... em manifesto reconhecimento do real custo do funcionamento da atividade jurisdicional, e com a finalidade de evitar o seu inútil ... -
Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
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Acórdão nº 2006.01.99.042994-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO. SÚMULA 452 DO STJ. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. 1. A CEF propôs execução fiscal visando o recebimento de contribuições de FGTS, cujo valor atualizado até 27/11/96 somava R$ 260,72, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa. 2....
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