custo de oportunidade
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Acórdãos nº 1009212-91.2017.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem do custo/benefício da demanda para ...
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Acórdãos nº 0538203-45.2007.8.26.0093 de 18ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem o custo/benefício da demanda para ...
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Acórdãos nº 1501296-28.2017.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem custo/benefício da demanda para impedir ...
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Acórdãos nº 1507768-45.2017.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem custo/benefício da demanda para impedir ...
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Acórdãos nº 2228108-31.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... de antecipação dos honorários periciais nesta oportunidade. 2. O custo da perícia, requerida por ambas as partes, ...
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Acórdão nº 1000437-40.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado: 1000437-40.2022.8.11.0044 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA Recorrente: CLESIO FURTADO DE FRANCA Recorrida: UNIC EDUCACIONAL LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 24-28/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 8. Na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809117-28.2021.8.19.0038 (Cível), 14-12-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora, ora recorrida, alega ser consumidora dos serviços disponibilizados pela ré na rede mundial de computadores. Afirma que possuía um perfil de trabalho vinculado ao e-mail solbichosbrasil318gmail.com onde vendia produtos de pet shop, sendo...
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Acórdão nº 1069938-16.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1069938-16.2022.8.11.0001ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOZA DA SILVARECORRIDA: CLARO S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RELAÇÃO DE CONSUMO –
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160786-78.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2022
VOTO DO RELATOR Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor, ora recorrido, alega ser consumidor dos serviços disponibilizados pela ré, ora recorrente, e que no dia 16/06/2021 adquiriu um QUADRO DISTRIBUICAO SLIM TIGRE 48 DISJUNTORES DIN no valor de R$ 479,90, para a realização...
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Acórdão nº 1001223-46.2023.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1001223-46.2023.8.11.0013ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDARECORRENTE: PAULA MARTINS NOVAESRECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 19/09/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE STREAMING – COBRANÇA POR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-11.2020.8.19.0009 (Criminal), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800047-11.2020.8.19.0009 Recorrente: BANCO FICSA S/A. - ré Recorrida: MARIA CELIA BELTRAO OLIVEIRA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 2006/0164151-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO. QUALQUER TEMPO. INDEFERIMENTO. NOVA OPORTUNIDADE. PRÁTICA. ATO PROCESSUAL. CONCESSÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ... I - ... afastar tal presunção, uma vez que o recorrente demonstrou que o custo para promover a citação por edital de todos os litisconsortes passivos ...
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Acórdão nº 1010325-34.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADAS. CARTÃO CANCELADO. EMISSÃO DE NOVO CARTÃO E ALTERAÇÃO DE SENHA. CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS OBJURGADAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. CONSUMIDOR RESIDENTE EM ZONA RURAL. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 8. Na ... -
Acórdão nº 1006269-83.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
Recurso Inominado: 1006269-83.2022.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA Recorrente: ANA KARINE DOS SANTOS DUTRA Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 15 a 19/05/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 8. Na ... -
Acórdão nº 1015134-95.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado: 1015134-95.2022.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Recorrente: DAYANE DOS SANTOS MARTINS Recorrida: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 26-30/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVELIA. SERVIÇO DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 9. Na ... -
Acórdão Nº 0800003-53.2016.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 08-08-2019
... para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecupervel, explica o advogado ...
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Acórdão nº 1022977-48.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
Recurso Inominado: 1022977-48.2021.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JARDIM GLÓRIA – VÁRZEA GRANDE/MT Recorrente: ELIZE VALENTINA DOS SANTOS Recorrida: DECOLAR.COM LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 22-25/05/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DANOS MATERIAIS NÃO...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 7. Na ... -
Acórdão nº 1045622-70.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado: 1045622-70.2021.8.11.0001 Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente: WELLYNGTONN FERREIRA BOTELHO Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 24-28/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IRREGULARIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 8. Na ... -
Acórdão Nº 0801955-74.2019.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2022
... para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecupervel, explica o advogado ...
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Acórdão nº 1001394-70.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1001394-70.2021.8.11.0078 Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapezal/MT Recorrente: JOSE HENRIQUE SCAPINELLO Recorrida: GOL LINHAS AÉREAS S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 21-24/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 9. Na ... -
Acórdão nº 1020993-95.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM PEDIDO LIMINAR. BANCO. COBRANÇA INDEVIDA DE COMPRAS FRAUDULENTAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. REITERADAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO RECONHECIDO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS.
... criado pelo formecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de ... únatureza irrecuperável”, ... o ... -
Os juros sob uma perspectiva econômica
... dos juros está indissociavelmente relacionada ao conceito de “custo de oportunidade”, que significa a obtenção do melhor benefício ...
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Acórdão Nº 5002272-83.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
... OU DO DESCARTE DAS DEMAIS MERCADORIAS ADQUIRIDAS NA OPORTUNIDADE. REEMBOLSO TO SOMENTE DO CUSTO DO PRODUTO IMPRPRIO PARA CONSUMO. SENTENA ...
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Acórdão nº 1002308-97.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS APÓS A COMPRA DE PRODUTO EM SITE PARCEIRO. PLEITO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PROMOVIDA LIVELO. COMPROVAÇÃO DE COMPRA DO PRODUTO DURANTE A PROMOÇÃO. PRINT DO SITE DEMONSTRANDO A PREVISÃO DOS PONTOS A SEREM RECEBIDOS. ANÚNCIO SEM QUALQUER LIMITAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO.
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Acórdão nº 1000352-47.2021.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 31-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. NEGATIVA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL OCORRIDO. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. TEORIA DO DEVIO PRODUTIVO. VALOR CORRETAMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1- Dano moral excepcionalmente configurado, na...