custo de oportunidade

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73 - Execução Fiscal – IPTU e Taxas dos exercícios de 2009 e 2012 – Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercícios de 1997 e 1998 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniê

APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercícios de 2008 e 2009 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniê

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 1997 a 1999 – Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento da autarquia municipal para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2012, 2015 e 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU, Taxa de Serviço de Bombeiros e Multa Aprovação Projeto dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissã

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxas de Licença e de Alvará dos exercícios de 2012 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2010 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento da autarquia municipal para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2012 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU, Taxa de Serviço de Bombeiros e Multa Capinação Limpeza dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissã

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2012 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxas de Licença e de Alvará e Multa Infracional (vist. Bombeiro) dos exercícios de 2013 e 2014 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode...

APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor irrisório dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2012 e 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e

APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2001 e 2003 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade – Cerceamento do ente público para cobrança e arrecadação sem lei específica autorizando remissão – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem...

APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxa de Fiscalização, Funcionamento e Publicidade/ISSQN dos exercícios de 2013 a 2016 – Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico do crédito executado – Inadmissibilidade – O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem o custo/benefício da demanda para impedir acesso à Justiça –