instrução normativa 27 08
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34 ... § 1º As ... agropecuários classificados na posição 38.08 da Nomenclatura Comum do Mercosul e importada ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... ARTIGO 27 ... Comprovado o recolhimento integral, o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.032. de 28 de abril de 1995, ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ... 08 - CHUMBO OU SEUS COMPOSTOS TÓXICOS ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... de novembro de 1998, e pela Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009 ... #Incluído pela Lei ... a essas companhias nos termos da Instrução CVM nº 92, de 8 de dezembro de 1988 ... § ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Incluído pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988 ... § 4o O disposto no inciso V do ... ARTIGO 23-A ... A competência normativa regulamentar prevista no parágrafo único do ... 81 a 88 da Lei nº 4117, de 27/08/1962 ... #Incluído pela Lei nº 4.961, de ... nos documentos necessários à instrução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... 1º O preparo define as atividades de instrução voltadas para a eficiência operacional e ... Sistema responsável pela orientação normativa", pela coordenação, pelo controle, pela supervis\xC3" ... Art. 27. O Curso de Formação de Oficiais de Infantaria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... íodos de 06/02/84 a 1º/10/90; 1º/06/91 a 02/08/99; 1º/02/00 a 25/03/08; e de 1º/02/09 a ... Importante registrar que a Instrução Normativa 27, de 30/04/08, do INSS, atualmente em ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , evolução, atribuições e regência normativa ... § 7º Cada caso deverá ser instruído pelo ... 26 da Lei no 9.651, de 27 de maio de 1998, ficam prorrogados por mais ... competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3973-42.2015.5.12.0045)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 254922-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc
... c/c o art. 20 da Instrução Normativa nº 41/2018, o qual estabelece que a ... PERÍODO POSTERIOR A 27/08/2014. CONCESSÃO INTERVALO INFERIOR AO ... -
Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 27/05/2014) ... 9. "Não há previsão normativa ... 08/10/2015 ... após o início da instrução ...
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Acórdão nº 2008/0114900-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... disposições da Lei 4.878⁄65 e da Instrução Normativa 04-DG⁄91, instrumentos norteadores ... Ministra Laurita Vaz ... Brasília⁄DF, 27 de outubro de 2010 (Data do Julgamento) ...
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Acórdão nº 2007/0148066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dois fundamentos: a) ilegalidade da Instrução Normativa - Incra 11/03, que extrapolou os ... 80 da Medida Provisória nº 2.158, de 24.08.01, argüida em contestação e nas razões de ...
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Acórdão nº 2008/0236109-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vigência à Resolução, Portaria ou Instrução Normativa não enseja a utilização da via ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 27/5/2009; AgRg no REsp 841.199/RJ, Rel. Ministra ... EM MESAJULGADO: 04/08/2009 ... Exmo. Sr. Ministro BENEDITO ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 20/2158-0000346-2 Convênios - Convênio Segundo Termo Aditivo ao Term
... da parceria por mais 12 (doze) meses, de 28/08/2022 à 27/08/23, nos termos dos arts ... 24 e 5 da Instrução Normativa CAGE 05, de 27 de dezembro de 2016, e ...
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Acórdão nº 2007/0138287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tendo sido a presente ação ajuizada em 05.08.2003, são passíveis de creditamento somente os ... 100, do RIPI, quanto o artigo 4º, da Instrução Normativa 33/99-SRF, impediram o creditamento ... Min. Denise Arruda, DJ de 27/09/2004e RESP 627.789/PR, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-95.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... de trabalho da reclamante perdurou até 04/08/2005, e a reclamação em apreço foi ajuizada em ... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 20/2158-0000346-2 Convênios - Convênio O Terceiro Termo Aditivo ao C
... por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28/08/2023 à 27/08/2024, nos termos dos arts. 24 e 25 da Instrução ... Normativa CAGE 05, de 27 de dezembro de 2016, ...
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Acórdão nº 2009/0057058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27⁄04⁄2010, DJe 17⁄05⁄2010; EDcl no REsp ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12⁄08⁄2008, DJe 26⁄08⁄2008; REsp 997.397⁄RS, ... ⁄2008, por seu turno, revogando a Instrução Normativa anterior, dilargou ainda mais a ...
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Termo de colaboração, Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 26.021/2020 Partes: Fundação de Atendimento S
... da parceria por mais 12 (doze) meses, de 28/08/2021 27/08/22, nos termos dos arts. 24 e 25 da nstruo Normativa CAGE 05, de 27 de dezembro de 2016, e suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29000-23.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... de trabalho do autor, que se estendera de 01/08/2005 a 06/07/2007, porquanto o contrato de fls ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... , sob o fundamento de que a instrução normativa deveria ter-se fundamentado em lei ... Herman Benjamin, 2a Turma do STJ, DJE, 27/08/2009 RDDT VOL.:00172 PG:00178) ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... , sob o fundamento de que a instrução normativa deveria ter-se fundamentado em lei ... Herman Benjamin, 2a Turma do STJ, DJE, 27/08/2009 RDDT VOL.:00172 PG:00178) ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... , sob o fundamento de que a instrução normativa deveria ter-se fundamentado em lei ... Herman Benjamin, 2a Turma do STJ, DJE, 27/08/2009 RDDT VOL.:00172 PG:00178) ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... , sob o fundamento de que a instrução normativa deveria ter-se fundamentado em lei ... Herman Benjamin, 2a Turma do STJ, DJE, 27/08/2009 RDDT VOL.:00172 PG:00178) ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... , sob o fundamento de que a instrução normativa deveria ter-se fundamentado em lei ... Herman Benjamin, 2a Turma do STJ, DJE, 27/08/2009 RDDT VOL.:00172 PG:00178) ...