custo de produção agricola
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que trata a Medida ... Parágrafo único. O custo dos descontos deverá ser suportado pelo Tesouro ... de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... , beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária, bem como realizar os demais ... IV- o custo dos investimentos e o seu esquema de aplicação; ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... por associação ou cooperativa de produção; ... b) a fração ideal por família ... áveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, ... ção do imposto de renda, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... X - atrair investimentos na produção de energia; ... XI - ampliar a ... à elaboração das propostas, bem como o custo de sua aquisição ... Parágrafo único. O ... à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... associados a empréstimos registrados como custo na forma da alínea “b” do § 1º do art. 17 ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... produção: conjunto de benfeitorias e equipamentos para ... e transformação da produção agrícola, para apoio à comercialização, pesquisa, ... à aquisição da unidade parcelar e ao custo de implantação das infraestruturas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... dos contratos para aquisição ou produção de bens para entrega futura, execução de obras, ... ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ... ço poderá ser reajustado em função do custo de produção ou da variação de índice que ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se ... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa ... #Redação dada pela Lei nº ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... X - o custo do transporte internacional e de outros ... de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, ... V- do contrato de parceria agrícola ou pecuária; ... VI- do mandado judicial de ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... cobrar do parceiro, pelo seu preço de custo, o valor de fertilizantes e inseticidas ... ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou ... ao proprietário, de acordo com a produção ... § 3o Eventual adiantamento do montante ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... produção e o recolhimento da contribuição prevista no ... índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ... 23. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros ... áfico da PNAD, de censos específicos (agrícola, penitenciário, etc) para verificar o grau de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- autorizará a produção de provas; ... III- decidirá, dentro de 5 ... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de ... 5 (cinco) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - atividades agrícolas - atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, ... produtivas que não envolvam atividade agrícola, a repartição de benefícios ocorrerá somente ... atender, em substituição ao parâmetro de custo previsto no caput para a repartição de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... § 4.Classificam-se como ... metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, ... valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; ... III - os bens de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove