Custo salarial
-
Acórdão Nº 0020943-57.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Observada a natureza salarial da instituição da vantagem, considerando-se a admissão da reclamante em 1985, faz jus a diferenças de 13º salários, férias com 1/3, gratificação semestral, gratificação operador de negócios, FGTS, pela integração das verbas cheque rancho e do vale-refeição , observada a mudança de nomenclatura da vantagem .
... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Observada a natureza salarial da instituição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-61.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71240-64.2006.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
VALORES PAGOS A TÍTULO DE -AJUDA DE CUSTO-. NATUREZA JURÍDICA. Mantida pela Corte regional a integração salarial dos valores pagos a título de -ajuda de custo-, ante a comprovação de que tais pagamentos ocorreram de forma habitual como mecanismo de simulação, não há como vislumbrar afronta aos artigos 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 7º, XXVI, da Constituição da República na...
... GMLBC/joj/ff/vv VALORES PAGOS A TÍTULO DE "AJUDA DE CUSTO". NATUREZA JURÍDICA. Mantida pela Corte regional a integração salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-03.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora (Inteligência da Súmula nº 331, item IV, do TST). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Reconhecido pelo Regional o ... Recursos de revista não conhecidos. 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5483/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - TRABALHO APÓS A OITAVA HORA DIÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO DURANTE TODO O PERÍODO ABRANGIDO PELA AÇÃO.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... segundo o projeto ou a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de recursos alocados ... § 4º ... da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial ... § 1º É vedada a inclusão de herdeiro, sucessor, cessionário ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 297/TST. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48600-06.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AJUDA DE CUSTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-50.2004.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SBDI-I/TST). PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - GRUPO ECONÔMICO (SÚMULA 126/TST). MULTA - ART. 477 CLT (SÚMULA 296/TST). QUITAÇÃO (SÚMULA 330/TST). DESCONTO SALARIAL - COMISSÃO - AJUDA DE CUSTO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... QUITAÇÃO (SÚMULA 330/TST). DESCONTO SALARIAL ... - COMISSÃO - AJUDA DE CUSTO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000012-71.2016.5.06.0192), 30-01-2020
AUXÍLIO PARA ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL AFASTADA. A percepção de auxílio para aluguel, pago a trabalhador que residia em outra cidade antes de iniciar a prestação de serviços para a reclamada, trata-se de ajuda de custo e tem por finalidade viabilizar a prestação laboral, sendo o benefício concedido para o trabalho, e não em razão dele, sendo nítido seu caráter indenizatório....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19576/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível a configuração de negativa de prestação jurisdicional, quando o recorrente não relaciona aspectos da controvérsia omitidas pela decisão, fazendo tão-somente menção genérica acerca da omissão, com vistas à reabertura da discussão da matéria. Tema não conhecido. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL; AJUDA DE CUSTO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, REMUNERAÇÃO VARIÁVEL....
... CUSTO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Matérias que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001419-13.2015.5.06.0010), 27-08-2018
EMENTA: AJUDA DE CUSTO SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. De acordo com o disposto nos artigos 457 e 458, com a redação anterior à Lei 13.467/2017, os valores e benefícios concedidos, habitualmente, ao empregado devem integrar o salário para todos os efeitos. Dessa forma serão consideradas de natureza salarial, as ajudas de custo quando o total exceder a 50% (cinquenta por...
... EMENTA EMENTA: AJUDA DE CUSTO SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO ... NATUREZA SALARIAL DA PARCELA ... De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24071/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. AJUDA DE CUSTO. ISONOMIA SALARIAL. Decorrendo a condenação ao pagamento de ajuda de custo de medida a possibilitar a igualdade de tratamento de empregados da mesma Empresa, não se viabiliza a alegação de afronta ao artigo 461 da CLT, por retratar a hipótese de condenação pautada pela isonomia salarial, em face da identidade de funções. 2. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Para o recurso de revista ser...
... PROC. Nº TST-RR-520.712/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA DE CUSTO. ISONOMIA SALARIAL ... Decorrendo a condenação ao pagamento de ajuda de ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-51.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
QUILOMETRAGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não se credencia ao conhecimento desta Corte por ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, por força do disposto na Súmula nº 184 do TST. Recurso de revista não conhecido. PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. No que tange aos efeitos da transação efetivada por meio de plano de demissão
... na apreciação dos fatos e provas, concluiu pela natureza salarial da parcela "quilometragem", porque incluída na remuneração para efeito ... , o que descaracterizou o seu enquadramento como simples ajuda de custo. Nesse contexto, uma vez estabelecido pelo TRT a natureza salarial da ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49340-29.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-09.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Recurso de...
... GMALB/aao/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-32.2017.5.06.0143), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL DO EMPREGADO PARADIGMA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ITEM VI DA SÚMULA 6 DO TST. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PARADIGMA TRANSFERIDO DE OUTRA LOCALIDADE. Constatada a condição personalíssima do paradigma em atenção ao princípio da irredutibilidade salarial, que impossibilita reduzir-lhe o...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL DO EMPREGADO ... seja maior, ante as condições regiões divergentes a exemplo do custo de vida a justificar a desigualdade salarial, não obstante prestem o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-808/1996-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Septiembre de 2003
SALÁRIO. AJUDA DE CUSTO ADAPTAÇÃO. CVRD. RESOLUÇÃO 010/85. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO NO PERCENTUAL PAGO. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL 1. Conquanto instituída pela CVRD por intermédio da Resolução 010/85 com a finalidade de custear as despesas com transferência interestadual, a parcela cognominada ajuda de custo adaptação, porque paga com habitualidade por três anos consecutivos, no...
... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO. AJUDA DE CUSTO ADAPTAÇÃO ... CVRD. RESOLUÇÃO 010/85. NATUREZA ... JURÍDICA. REDUÇÃO ... fixo de 35% sobre o salário-base, ostenta nítida natureza salarial, não se inserindo nas disposições do § 2º do artigo 457 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12175-44.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que, aplicada a compreensão da Súmula 338 desta Corte, restou evidenciado o labor extraordinário, impossível será o questionamento da validade de elementos instrutórios, para além do quadro descrito pelo acórdão. Esta é a inteligência...
... 3. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1320540/2007-0013-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 457, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há violação do artigo 457, § 2º, da CLT quando evidenciada a natureza salarial de parcela denominada "ajuda de custo", diante da primazia dos fatos. 2. Incide o óbice da Súmula nº 126. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 7ª Turma GMCB/raf/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 457, § 2º, DA CLT. NÃO ... ção do artigo 457, § 2º, da CLT quando evidenciada a natureza salarial de parcela denominada "ajuda de custo", diante da primazia dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38261/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1999
EMENTA: AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. A parcela ajuda de custo alimentação, de acordo com a previsão constante nos acordos coletivos da categoria bancária, não tem natureza salarial, não se integrando no salário do empregado. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido
... Nº TST-RR-557776/99.2 ... A C Ó R D Ã O ... EMENTA: AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. A parcela ajuda de custo alimentação, de acordo com a ... nos acordos coletivos da categoria bancária, não tem natureza salarial, não se integrando no salário do empregado. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-112/2006-014-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA DE CUSTO. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO - BÔNUS DE VENDAS. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA DE CUSTO. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO - BÔNUS DE VENDAS. HORA EXTRA. O SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1418/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARCELA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Quando o acolhimento das alegações da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a indicação de preceitos tidos por...
... PARCELA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE ... CUSTO. NATUREZA SALARIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE ...