da das e formas instrumentalidade o principio
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Acórdão nº 2006/0166006-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-96.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CÓPIA. APRESENTAÇÃO EM VIA ÚNICA. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... é decorrente da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, pois o ato, ... -
Acórdão nº 2004/0069318-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há ...
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Acórdão nº RMS 34000 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... à nulidade do concurso e atende ao princípio da instrumentalidade das formas ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 2010/0102400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, ainda que se concebam, dentro do princípio da instrumentalidade das formas, a fungibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0188304-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, o fato de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-41.2010.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE PARCIAL DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA GFIP. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Evidente a presença de autenticação bancárias nas guias DARF e GFIP, a ilegibilidade parcial da autenticação bancária, decorrente da transmissão via e-DOC, não torna sem efeito o recolhimento efetuado, diante da possibilidade de identificação das...
... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329173 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se...
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REPETIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-05.2011.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO. Se do preenchimento da guia GFIP e DARF é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal e recolhimento das custas, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante,...
... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão nº 2005/0197527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Não há falar em aplicação do princípio da instrumentalidade das formas se o ato não ...
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Acórdão nº 2006/0158208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.A aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, dos artigos 154 ...
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Acórdão nº 2005/0124601-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejuízo às partes, considerado o princípio da instrumentalidade das formas. Não se antevê, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-93.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NA GUIA DENOMINADA -SEFIP-. (GFIP ELETRÔNICA). Verifica-se, na guia SEFIP (GFIP emitida eletronicamente), a fls. 951-e, que consta corretamente o nome do Reclamante e do Recorrente, o valor pago, o número do processo e a data do pagamento, além da autenticação bancária. Logo, tendo em vista que o ato processual...
... a sua finalidade e em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, não se verifica ... - Acórdão nº HC 222917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137-62.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO JUÍZO E NÚMERO DO PROCESSO INCOMPLETO. Se do preenchimento da guia GFIP é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante, explicitação do valor depositado devidamente autenticado pelo banco...
... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-96.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA PARCIALMENTE ILEGÍVEL. VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se alcançada a finalidade de garantia
... VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-72.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLIZAÇÃO E FLUXO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS (E-DOC) - PETIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA - ENDEREÇAMENTO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO COMO RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE INDEPENDENTEMENTE DA INDICAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM COMO UNIDADE JUDICIÁRIA -...
... DE ORIGEM COMO UNIDADE JUDICIÁRIA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. O ato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-10.2010.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GUIA DARF. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O preenchimento da guia DARF sem a indicação do número do processo não torna sem efeito o recolhimento efetuado, se este ocorreu no prazo e no valor arbitrado, mediante documento específico, com a identificação da parte depositante. Adotando o princípio da...
... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260200-69.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DARF. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. O preenchimento da guia DARF sem a identificação do número do processo não torna sem efeito o recolhimento efetuado, se este ocorreu no prazo e no valor arbitrado, mediante documento específico, com a identificação da parte depositante. Adotando o princípio da instrumentalidade das...
... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão nº 2007/0029347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0216980-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ído definitivamente, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas ... 3. Embargos ...
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Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 182562 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0214407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. FALTA DE ASSINATURA DA PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES. 1. A parte recorrente cumpriu os requisitos de abertura da via especial pela alínea "c" do permissivo...
... VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES ...