da falta fundamentacao sentenca

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Árdua é a tarefa do julgador ao motivar a sentença de pronúncia, pois, se excede na fundamentação, pode influir no convencimento dos jurados. Se, em contrapartida, às vezes primando por uma atuação mais cautelosa, deixa de apontar na decisão o lastro...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR DO CONTRATO. RADIOGRAFIA. DOCUMENTO UNILATERAL. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. INCLUSÃO DEVIDA. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - REJEITADAS - PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO APÓS APOSENTADORIA - CABIMENTO - PAGAMENTO INTEGRAL.Não há de se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação se o Juiz analisou as provas juntadas aos autos e mencionou os motivos que o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - REJEITADAS - PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO APÓS APOSENTADORIA - CABIMENTO - PAGAMENTO INTEGRAL.Não há de se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação se o Juiz analisou as provas juntadas aos autos e mencionou os motivos que o...

RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECONHECIMENTO. Se a sentença de primeiro grau, vislumbrando nulidade contratual, defere apenas saldo salarial e, em grau de recurso ordinário, o Tribunal dá provimento para julgar parcialmente procedente a reclamação, excetuados honorários, necessariamente, na forma do inciso IX do art. 93 da Constituição, haveria de...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - MUNICÍPIO DE JACUTINGA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE A RECEBEU - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO NO JULGADO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE ...

EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. É nula a sentença que não expõe as razões da rejeição ou do acolhimento dos pedidos submetidos ao Juízo, condição essencial para o pleno exercício do direito à ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. E, como corolário dessa garantia, dispõe o artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, que as decisões judiciais...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523 DO STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - ÊXITO NA DEMANDA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - ÊXITO NA DEMANDA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação...

Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO A QUO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos...