da fazenda ministerio resultado
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atribuições do respectivo cargo no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho ... § 4º O resultado institucional nos períodos de que trata o caput ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E ... delegação de poderes ao titular do Ministério da Fazenda, não dispondo sobre qualquer outro ... os dados econômicos das premissas e do resultado das decisões, porquanto pertencem ao campo da ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... /ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA ... delegação de poderes ao titular do Ministério da Fazenda, não dispondo sobre qualquer outro ... os dados econômicos das premissas e do resultado das decisões, porquanto pertencem ao campo da ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... JÚLIO ALVES DE SÁ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E ... delegação de poderes ao titular do Ministério da Fazenda, não dispondo sobre qualquer outro ... os dados econômicos das premissas e do resultado das decisões, porquanto pertencem ao campo da ... - RESULTADO DE JULGAMENTO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará ... sua regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional até o ato da contratação ... oito) horas, contado da publicação do resultado do julgamento da concorrência ...
- RESULTADO DE JULGAMENTO
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Decreto nº 9.086 de 30/06/2017. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
... discriminadas com identificador de resultado primário 6 ... § 1º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda efetuará, na data prevista no caput, ...
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DEC 4751 de 17/06/2003 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O FUNDO PIS-PASEP, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - resultado das operações financeiras realizadas, ... , designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, e terá a seguinte composição: ... representante titular e suplente do Ministério da Fazenda; ... II - um ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... artigo será comprovado perante o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ... Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, em até 3 (três) anos, contados da utilização ... I - no lucro real e no resultado ajustado trimestral; ... II - no lucro real e no ...
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- RESULTADO DE HABILITAÇÃO
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Acórdão nº 2009/0027664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. PERDA DE DELEGAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Hipótese em que a recorrente impetrou Mandado de Segurança para afastar a perda da delegação para o exercício da função de Oficiala Registradora do Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de São Félix do Xingu, apontando irregularidades no processo administrativo. 2.
... úmero 1.498, do imóvel rural denominado Fazenda Karapanã, com as mesmas dimensões do imóvel ... "segundo julgamento", com o "desprezo do resultado obtido no primeiro", mas em mudança de conteúdo ... , "o fato importou, ainda, em o Ministério Público Federal ajuizar ações para a defesa do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda definirá a forma, o prazo e as ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... III – pelos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do ... ção Pública Federal, dos quais haja resultado, ou possa resultar, prejuízo ao erário, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ção ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei no ... áximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do Departamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante ... , o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento." ... "Art. 223. Requerida ... , os legatários a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... a despesas cujo identificador de resultado primário seja “3” ... Art. 4o As ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor individualizado por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao Órgão ... e Orçamento ou pelo Ministério da Fazenda", até 30 de junho de 1997 ... Art. 22. Sem preju\xC3" ... ção do orçamento e demonstrativo de resultado ... Parágrafo único. Excetua-se do disposto ...
- RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÕNICO nº 127375
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-755-63.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmu
... Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que ... pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer ...