da principio transcendencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002257-15.2016.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-900/2003-066-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. A regulamentação a respeito do princípio da transcendência ainda não foi procedida por esta Corte, pelo que a admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do art. 896 da CLT. 2. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS POR EXPURGO INFLACIONÁRIO. RESPONSABILIDADE. Em se tratando de ações trabalhistas que...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. A regulamentação a respeito do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-80.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... MATÉRIAS REMANESCENTES. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001750-44.2016.5.02.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. JORNADA INVEROSSÍMIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto, na hipótese,
... JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. JORNADA INVEROSSÍMIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1489/1999-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
1. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL. BANCO DO BRASIL. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, CUJO MAIOR ACIONISTA É O GOVERNO FEDERAL. Ainda pendente de regulamentação no âmbito desta Justiça Especializada, o pleito referente à aplicação do princípio da transcendência não enseja conhecimento. Ademais, a matéria sequer foi analisada pelas instâncias inferiores, razão pela qual não há como analisá-la nesta Instâ
... Justiça Especial i zada, o pleito referente à aplicação do princípio da transcendência não enseja conhecimento. Ademais, a matéria sequer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-58.2014.5.06.0013), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, tal regramento não autorizou a Parte a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência....
... Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência. Todavia, não se pode prescindir dos motivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-282100/2005-0131-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste C. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Revela-se impertinente a indicação de violação dos dispositivos legais, artigos 267, I e IV, 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, c/c 769 da CLT e contrariedade à...
... RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3575/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182100-14.2007.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138840-30.2005.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal, razão pela qual o exame da admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do artigo 896 da CLT. Preliminar rejeitada....
... TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-78.2014.5.06.0311), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEIO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794, da CLT, e 249 §§ 1º e 2º do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando acarretar prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. Destarte, se da instrução processual não exsurge prejuízo, a um dos litigantes, de...
... CERCEIO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794, da CLT, e 249 §§ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4216/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... JCLAL/mht/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA ... A aplicação do princípio da transcendência, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1328-63.2016.5.10.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. Da análise do acórdão regional, constata-se que o TRT não examinou o tema relativo à alegada violação à cláusula de reserva de plenário, razão...
... por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste ... Colegiado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4540-04.2003.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... TRANSCENDÊNCIA. Como a regulamentação a respeito do princípio da transcendência ainda não foi procedida por esta Corte, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22167/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Aplica-se à hipótese dos autos o princípio da transcendência ou da ausência de prejuízo, pelo qual, quando puder decidir o mérito a favor da parte, a quem aproveite a declaração da nulidade, o Tribunal não a pronunciará, nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, a teor do que dispõe o § 2º do art. 249
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... Aplica-se à hipótese dos autos o princípio da transcendência ou da ausência de prejuízo, pelo qual, quando puder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158/2001-071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010012-46.2015.5.06.0005 (00900-2001-102-06-00-4)), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESSÃO DE AUDIÊNCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISSÃO FICTA - SÚMULA N. 122, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando prejudicada a parte que
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-936/2003-661-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... A aplicação do princípio da transcendência está pendente de regulamentação no âmbito desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-919/2003-020-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... A aplicação do princípio da transcendência está pendente de regulamentação no âmbito desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 4-90.2018.5.06.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONAB . LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ESTATUTO DA ADVOCACIA. RITO SUMARÍSSIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA DA NORMA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE...
... RITO SUMARÍSSIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA DA NORMA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11271-64.2015.5.01.0248)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DE SIMULTANEIDADE DO TRABALHO ENTRE AUTOR E PARADIGMA . OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA.
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000685-26.2014.5.06.0001), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL. PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I-Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de...
... CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I-Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3298000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA - IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL Tendo a notificação da praça sido realizada na pessoa da Chefe do Departamento de Pessoal da Empresa, que, no processo do qual deriva a decisão impugnada, atuou como preposto e, posteriormente, recebeu o mandado de citação e penhora, não se pode aceitar ter havido vício de notificação, dada a incontestável fidúcia
... De qualquer modo, ainda que irregularidade houvesse, o princípio da transcendência impediria a decretação da nulidade, pois não houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-368903/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. A aplicação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 741-43.2017.5.08.0116)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. LEI N.º 4.950/66. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. A parte agravante não consegue...
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA ...