da principio transcendencia

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. EMPREGADO NÃO ABRANGIDO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada...

NULIDADE DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU RELATOR VENCIDO QUE REDIGE O ACÓRDÃO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pelo princípio da transcendência das nulidades processuais trabalhistas, somente se declara a nulidade se houver manifesto prejuízo às partes (CLT, art. 794). Ora, na hipótese vertente, a decisão, pelo voto da maioria turmária, apesar de o Relator ter sido vencido e redigido o acórdão, esgrimiu os...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA OU DO PREJUÍZO. ART. 794, DA CLT. COMPROVADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. A teoria das nulidades, no âmbito do Direito Processual do Trabalho, é regida pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, segundo o qual não haverá nulidade sem prejuízo manifesto à parte interessada, nos termos do art. 794, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DANO. ÓBICE DO ART. 794 DA CLT. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito, que consagra o princípio da transcendência - pas de nullité sans grief -...

AGRAVO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA OU DO PREJUÍZO. ART. 794 DA CLT. COMPROVADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. A teoria das nulidades, no âmbito do Direito Processual do Trabalho, é regida pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, segundo o qual não haverá nulidade sem prejuízo manifesto à parte interessada, nos termos do art. 794 da CLT....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794, da CLT, e 282 §§ 1º e 2º do CPC/2015, que as nulidades somente serão declaradas quando acarretar prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. Destarte, se da instrução processual exsurge prejuízo a um dos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794, da CLT, e 282 §§ 1º e 2º do CPC/2015, que as nulidades somente serão declaradas quando acarretar prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. Destarte, se da instrução processual exsurge prejuízo a um dos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA - OBSTADA A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a...

RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. II- Se da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. II-

RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - Decorre do Princípio da Transcendência, com sede legal nos artigos 794, da CLT, e 282, § 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. II - Se da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . SINDICATO. INTERDITO PROIBITÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A questão referente aos honorários advocatícios foi...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. Competia aos executados, para efeitos de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, tal regramento não autorizou a Parte a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência. Todavia, não se pode...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. PRINCÍPIO DA TRANSCEDÊNCIA. Em conformidade com o Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT e 249, §§ 1º e 2º, do CPC, as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo para a parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida, ao contrário do que se verifica na hipótese. Preliminar de nulidade...

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ DISA DESTILARIA ITAÚNAS LTDA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FGTS. FÉRIAS. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 1. Não se conhece do...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467.2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 249, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. II-...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS DEVIDAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ALEGAÇÃO DE PERCEPÇÃO POR OUTROS EMPREGADOS, EM OFENSA AO PRINCÍPIO...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I-Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico por coordenação horizontal,...