dano moral coletivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000209-23.2017.5.06.0311), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. O dano moral coletivo se apresenta diante da prática de ato ilícito ofensivo, diretamente, a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente, a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001249-33.2013.5.06.0003 (01045-2009-015-06-00-4)), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, ainda que o patrimônio atingido não seja titularizado por um único sujeito, mas por uma coletividade. Essas condutas, ao atentarem contra a ordem jurídica, resvalam na confiança que depositam os sujeitos no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-62.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS. O recurso de revista vem fundamentado exclusivamente em dissenso pretoriano. O único aresto formalmente válido é inespecífico, nos termos da Súmula n.º 296 do TST, pois, do trecho transcrito no recurso, não é possível concluir que...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001151-88.2013.5.06.0022), 31-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, ainda que o patrimônio atingido não seja titularizado por um único sujeito, mas por uma coletividade. Essas condutas, ao atentarem contra a ordem jurídica, resvalam na confiança que depositam os sujeitos no...
... A Ç Ã O CIVIL P Ú BLICA. DANO MORAL COLETIVO. N ã o mais se discute a ... -
Acórdão Nº 0020016-24.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO . Comprovado o descumprimento de diversas normas pertinentes à saúde e segurança no trabalho, agravado pela ocorrência de grave acidente de trabalho coletivo, há evidente violação de bem extrapatrimonial, com reflexos coletivos a justificar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Recurso provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO ... Comprovado o descumprimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1184-74.2014.5.05.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DA IRREGULARIDADE E DE PREJUÍZO EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-05.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0020867-14.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Hipótese em que a conduta da ré, no sentido de não propiciar aos empregados um ambiente de trabalho adequado, deixando de observar normas de segurança e saúde do empregado, é suficiente para caracterizar o dano moral coletivo.
... EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84340-10.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. ADVERTÊNCIAS. DESCONTOS INDEVIDOS. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. ADVERTÊNCIAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24062-83.2018.5.24.0001)
I - AGRAVO DO AUTOR (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO DE EMPREGADO MENOR EM AMBIENTE INSALUBRE. LAVA-RÁPIDO. EXPOSIÇÃO A ABUSO FÍSICO, PSICOLÓGICO E SEXUAL. REALIZAÇÃO DE "BRINCADEIRA" QUE CULMINOU COM A MORTE DO EMPREGADO MENOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA....
... DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO DE ... -
Acórdão Nº 0020405-34.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DANO MORAL COLETIVO. TRABALHO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO. Ainda que se verifique o labor após o sétimo dia consecutivo de trabalho, sem concessão de folga, tal fato enseja tão somente o pagamento em dobro pelo repouso laborado, não configurando dano moral coletivo. Recurso interposto pelo sindicato reclamante a que se nega provimento, no item.
... EMENTA DANO MORAL COLETIVO. TRABALHO APÓS O SÉTIMO DIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-96.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ITAL SAÚDE SERVICOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232800-85.2007.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO - CONFIGURAÇÃO. MULTA ...
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Acórdão nº 2014/0329866-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. ...
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Acórdão Nº 0020569-17.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-8 (Edificações), NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Provadas as irregularidades, devida a indenizaç
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-74.2020.5.06.0262), 15-07-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Evidenciado o ato ilícito da empregadora, em expor seus funcionários a condições de trabalho inadequadas, em nítida afronta às normas constitucionais que tratam da saúde, higiene e segurança do trabalho (arts. 7º, XXII; 200, VIII e 225, da CF), bem como aos...
... DANO MORAL COLETIVO DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0020342-11.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. O desrespeito às normas trabalhistas protetivas à saúde e à segurança dos trabalhadores configura o dano moral coletivo, sendo devida a indenização correspondente.
... EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. O desrespeito às normas ... -
Conclusão
... estudo teve por objeto a análise do dano moral coletivo, com apresentação de bases ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000114-78.2016.5.06.0003), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de cominação de dano moral coletivo está encartada no art. 1º, da lei n. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, que prevê, em seu inciso IV, que esta via processual será utilizada para obtenção da responsabilização por danos morais ou...
... DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade ...