dano moral coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-19.2006.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. NÃO CONHECIMENTO. Não demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, inviável o conhecimento da Revista. Aplicação da Súmula n.º 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMAC/r3/dpa/mri RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. INESPECIFICIDADE ... -
TST condena Camargo Corrêa por dano moral coletivo
TST condena construtora Camargo Corrêa por irregularidades trabalhistas
A construtora Camargo Corrêa terá de pagar R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo devido ao descumprimento de leis trabalhistas em canteiros de obra no estado de Goiás. O valor da indenização será revertido a instituições filantrópica... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-02.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. NORMA EMPRESARIAL QUE IMPÕE A PRÉVIA DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL COMO CONDIÇÃO PARA REENQUADRAMENTO EM PCCS. Como bem sinalizado pelo Regional, não se constata nos autos que a ilicitude praticada pela Reclamada - imposição de prévia desistência de ação judicial como condição para reenquadramento em PCCS - tenha extrapolado a...
... DANO" MORAL COLETIVO. NORMA EMPRESARIAL QUE IMPÕE A PR\xC3" ... -
Agência bancária é condenada em dano moral coletivo por manter o caixa preferencial no andar superior
@Agência bancária é condenada em dano moral coletivo por manter 0 caixa preferencial no andar superior Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.221.756- RJ Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 10.02.2012 Relator: Ministro Massami ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-43.2010.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. DANO MORAL COLETIVO. Arestos inservíveis ao ...
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Descumprir Lei de Cotas gera dano moral coletivo
Empresa é condenada a pagar R$ 500 mil por descumprir Lei de Cotas
O descumprimento, por parte das empresas, da obrigação legal de contratar a cota mínima de aprendizes e de pessoas com deficiência configura dano moral coletivo. Por outro lado, a simples oferta de emprego é insuficiente para suprir tal exigência.... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-10.2016.5.06.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (HERVAL NORDESTE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL...
... LEI Nº 13.467/2017. DANO" MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-02.2017.5.06.0145), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. O dano moral coletivo se apresenta diante da prática de ato ilícito ofensivo, diretamente, a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente, a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. O dano moral ... -
Acórdão Nº 1346269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANOS MORAIS COLETIVOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. No que diz respeito ao dano moral coletivo alegado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o Tribunal de origem, amparando-se nas peculiaridades do caso concreto, concluiu por sua inexistência. 2. Para se
... 1. No que diz respeito ao dano moral coletivo alegado pelo ... MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2016/0016751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-58.2008.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1150-47.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO. TRATAMENTO CONSTRANGEDOR E HUMILHANTE COMPROVADO. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-90.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no Excelso STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da categoria a que...
... vindicados - adicional de insalubridade e dano moral coletivo pelo descumprimento das normas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-75.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, autoriza a representação do ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DEÔNIBUS SEM A PRESENÇA DO COBRADOR, EXERCENDO O MOTORISTA DUPLAFUNÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. DANOMORAL COLETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS,CONCLUIU PELA NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DECONFIGURAÇÃO DE OFENSA A VALORES FUNDAMENTAIS DA COLETIVIDADE.IMPOSSIBILIDAD
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22340-03.2004.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST) e em face de arestos inespecíficos e a evocação de dispositivos não prequestionados (Súmulas 23, 296 e 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Não prospera o recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-52.2018.5.06.0313), 12-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, ainda que o patrimônio atingido não seja titularizado por um único sujeito, mas por uma coletividade. Essas condutas,...
... DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-977-85.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Não tendo o Agravante indicado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 53200-11.2009.5.04.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - PERCENTUAL DE APRENDIZES - ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA - OMISSÃO - TUTELA INIBITÓRIA - DANO MORAL COLETIVO O acórdão embargado condenou a Requerida a incluir os empregados em atividade de vigilância na base de cálculo do quantitativo...
... ÂNCIA - OMISSÃO - TUTELA INIBITÓRIA - DANO" ... MORAL COLETIVO ... O acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1422203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO EM LÍNGUA PORTUGUESA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE: AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO...
... PORTUGUESA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ... COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001264-46.2016.5.06.0019), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo pressupõe um ilícito que enseje imediata repulsa social, para o que não se pode dispensar a demonstração do nexo causal entre a conduta empresarial no cumprimento da norma e a lesão à coletividade. Na hipótese, não restou constatado o comportamento reprovável da acionada, as irregularidades apontadas pelo recorrente
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo pressupõe ... -
Acórdão nº 2016/0063487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO DO TEMA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. PRECEDENTES. PROVAS DO DANO MORAL
... NCPC. DANOR DE ... TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA. ... PRECEDENTES. PROVAS DO DANO MORAL E ... -
Introdução
... Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais 19 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1114-88.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não há campo propício para a revisão do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, pois o juízo de valor emitido na r. decisão recorrida levou em consideração a gravidade e a extensão do dano sofrido. Violação de lei indicados não configurada. Recurso de...
... 6ª Turma ACV/rac RECURSOS DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-16.2013.5.06.0023 (00031-1999-311-06-00-0)), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DESRESPEITO ÀS NORMAS ATINENTES À JORNADA LEGAL DE TRABALHO. OFENSA A VALORES SOCIAIS - SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo não pode ser associado ao conceito de dor psíquica a trabalhadores individualmente considerados. Na realidade, ele se caracteriza pela ofensa aos valores sociais de natureza coletiva, ou seja, dano à coletividade...
... DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo n ã o ...