Danos causados ao meio ambiente,
115200 resultados para Danos causados ao meio ambiente,
-
Acordao N° 1425363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação civil pública. Direito civil ambiental e urbanístico. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inexistência. Invasão de área pública de proteção ambiental. Parcelamento do imóvel para fins urbanos, sem autorização competente. Ilegalidade. Determinação de demolição das construções. Imperatividade. Reparação dos...
...IMPERATIVIDADE. REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS DERIVADOS DO LOTEAMENTO E. ... dos atos lesivos à ordem urbanística e ao meio ambiente em. razão do parcelamento indevido do ... obrigados a indenizar e reparar os danos causados ao meio. ambiente nos termos do art. 225, § 3º, ... -
O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente pela atividade humana perante terceiros. Apesar de não ser obrigatório, o passivo ambiental deve fazer...
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente pela atividade humana ... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"...