danos declaracao embargos morais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. Em que pese a Turma desta Corte, pelo v. acórdão embargado, ter aplicado a Súmula nº 126 do TST como óbice ao prosseguimento da revista, o fato é que o Tribunal Regional deixou claro a comprovação da pretensão do reclamante ao recebimento da indenização por danos físicos e morais decorrentes do acidente de trabalho. Embargos de declaração acolhidos para...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL E JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. 1. A embargante aponta três omissões no aresto anterior: a) termo final da pensão fixada para os filhos menores do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e...

Direito Civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade Civil. Danos materiais e morais. Omissão. Gratuidade da justiça Embargos de declaração acolhidos parcialmente. 1. Embargos de declaração em que se demanda o deferimento da gratuidade da justiça e a diminuição dos honorários advocatícios. 2. Omissão configurada quanto ao...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Se a parte está irresignada com o resultado do julgamento, isso não lhe permite atacar a decisão embargada com a pecha de omissa, o que não se observou, conforme demonstrado. Embargos de Declaração rejeitados.

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Incidência da Súmula nº 126 do TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - PORTADOR DO VÍRUS HIV. ESTABILIDADE DO PORTADOR DO VIRUS HIV. embargos de declaração PROTELATÓRIOS - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. SÚMULA 330 - QUITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Esta Corte, nos termos do art. 927 do Código Civil, assentou o entendimento de que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Esta Corte, nos termos do art. 927 do Código Civil, assentou o entendimento de que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Esta Corte, nos termos do art. 927 do Código Civil, assentou o entendimento de que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Esta Corte, nos termos do art. 927 do Código Civil, assentou o entendimento de que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIACUMULADADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS.1. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais emateriais.2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,contradição,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRECLUSÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC N.º 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Considerando todas as mudanças no prazo prescricional, bem como a adoção da regra de transição mais favorável conforme já explicitado no Acórdão, o marco inicial da prescrição na hipótese dos autos não é a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC N.º 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Considerando todas as mudanças no prazo prescricional, bem como a adoção da regra de transição mais favorável conforme já explicitado no Acórdão, o marco inicial da prescrição na hipótese dos autos não é a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC N.º 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Considerando todas as mudanças no prazo prescricional, bem como a adoção da regra de transição mais favorável conforme já explicitado no Acórdão, o marco inicial da prescrição na hipótese dos autos não é a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC N.º 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Considerando todas as mudanças no prazo prescricional, bem como a adoção da regra de transição mais favorável conforme já explicitado no Acórdão, o marco inicial da prescrição na hipótese dos autos não é a...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL.MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INOVAÇÃO RECURSAL.3. QUANTUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DEDISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo o...

TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração...