danos estéticos
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE EM COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO ULTRAPETITA COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANO MORAL EESTÉTICO. PRESENÇA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.JUROS DE MORA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material ...
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Acórdão nº 2006/0213752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1988, na hipótese vertente de ação ordinária de reparação de danos causados em acidente ocorrido em escola, em desfavor de ente municipal, ndada na sua negligência que ocasionou danos materiais, estéticos e morais à ora recorrida, atingida por bola de futebol de salão no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-64.2009.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98500-76.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mr/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-77.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT - JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157600-80.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade...
... GMLBC/lafj/rcr ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236200-28.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no acórdão embargado o vício da omissão, inscrito nos arts. 535 do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT, quanto ao conhecimento do agravo de instrumento em recurso de revista e ao...
... CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-91.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. Não encontra respaldo na lei a pretensão da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-74.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE CULPA DA RÉ. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-04.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Não ... -
Acórdão Nº 0020048-92.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. A quantificação da indenização dos danos estéticos oriundos do acidente do trabalho é subjetiva, de acordo com a análise da prova produzida, e deve ser proporcional aos sentimentos de menos valia decorrentes da deformidade, além de observar o caráter punitivo e pedagógico da medida.
... DANOS ESTÉTICOS. A quantificação da indenização dos danos estéticos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-462300-75.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36100-57.2009.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 883 DA CLT E 39, ... "CAPUT" E § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-69.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS" MORAIS E MATERIAIS ... Esta Corte pacificou entendimento de que a prescri\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... 5. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Em que pese as argumentações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-92.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO COMOVIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. NEXODE CAUSALIDADE. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. VALOR DAINDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Acerca da alegação genérica de ofensa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-47.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do trabalho, a contagem do prazo prescricional levará em consideração a data do
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do ... julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. DANOS MORAIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20133-12.2019.5.04.0406)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...
... AMPUTAÇÃO DE PÉ DIREITO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO. R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-14.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Inviável concluir pela violação dos artigos 5º, V e X, e 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988; 949 e 950 do Código Civil Brasileiro; que nada dispõem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso não prospera, uma vez que os arestos...
... õem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-14.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Inviável concluir pela violação dos artigos 5º, V e X, e 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988; 949 e 950 do Código Civil Brasileiro; que nada dispõem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso não prospera, uma vez que os arestos...
... õem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-14.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Inviável concluir pela violação dos artigos 5º, V e X, e 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988; 949 e 950 do Código Civil Brasileiro; que nada dispõem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso não prospera, uma vez que os arestos...
... õem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-14.2006.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Inviável concluir pela violação dos artigos 5º, V e X, e 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988; 949 e 950 do Código Civil Brasileiro; que nada dispõem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso não prospera, uma vez que os arestos...
... õem acerca da impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos na sua literalidade. Por divergência o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1968-03.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. DATA DO AJUIZAMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-15.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova se houver nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do Código de Processo Civil). Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao Magistrado determinar as provas indispensáveis à instrução do processo, indeferindo as diligênci
... PENSÃO MENSAL. 13º SALÁRIOS NA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VALOR DA NDENIZAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS" E MORAIS. Nos temas, o apelo esbarra no óbice do artigo 896 da Consolida\xC3" ...