danos materiais lucros cessantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001188-87.2014.5.06.0020), 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Constatada a redução da capacidade laboral da autora, que lhe impossibilitou de exercer o seu ofício ou profissão, culminando com a aposentadoria, em decorrência de acidente de trabalho a que deu causa o empregador, terá a trabalhadora direito à percepção de lucros cessantes, conforme disposição do...
... INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS. LUCROS CESSANTES ... Constatada a reduç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38200-67.2007.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-27.2012.5.06.0001), 31-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E PATRONAL. 1) ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. MORTE DO TRABALHADOR. 1) DANO MORAL EM RICOCHETE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. I. Restando evidenciado o ato ilícito praticado pela ré (ausência de adoção e de fiscalização das medidas de segurança do trabalho), o dano moral sofrido, que emerge in re ipsa, da própria lesão (morte), o nexo causal direto entre a conduta e o dano...
... ao pagamento de indeniza ç ã o por danos" morais em favor da parte autora. II. Na estipula \xC3" ... 2) DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O arbitramento de indeniza ç ... -
Acórdão nº 2007/0132301-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Ação de indenização por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 606-55.2012.5.19.0001)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Deve ser provido o agravo de instrumento quanto ao tema para melhor análise da alegada violação do art. 950 do CC.
... EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES ... Deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000497-79.2018.5.06.0102), 14-05-2019
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pelo reclamante e comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a negligência da ex-empregadora com o ambiente laboral, exsurge a responsabilidade de indenizar da demandada. Recurso empresarial improvido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). NEGLIGÊNCIA DO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1231149 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1231149/MT, Rel. Ministro MASSAMI...
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Acórdão Nº 0021036-91.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização do acidente de trabalho indenizável, ou doença ocupacional a ele equiparável, faz-se necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa do empregador, salvo nos casos de responsabilidade objetiva, situação comprovada no presente caso. Recurso ordinário da reclamada improvido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização do ... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. À parte ré cabe a responsabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RRAg - 267-14.2012.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO ATÉ O FIM DA CONVALESCENÇA EM DETRIMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada...
... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO ATÉ O ... -
Acórdão Nº 0021157-17.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O pensionamento, qualquer que seja sua origem, pressupõe que seu destinatário não tenha condições de por ele próprio suprir condignamente sua subsistência, sendo necessário o aporte financeiro de terceiro. Caso em que é afastada a condenação relativa à indenização por danos materiais (lucros cessantes), ante a ausência...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O pensionamento, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - MUNICÍPIO DE UBERABA - AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO LOCATÁRIO PELOS DANOS ALEGADOS - PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR PLEITEADO - RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO.1. O locatário tem o dever de devolver o imóvel locado no mesmo estado em que o recebeu, salvo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. 1 - Foi razoável e proporcional a fixaç\xC3" ... MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES ... (PENSÃO MENSAL) E DANOS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 87562 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0262021-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE ÁRVORE EM ESTACIONAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROVIMENTO. 1.- A indenização por lucros cessantes deve ser afastada, pois não comprovou nos autos o Autor o que efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar em decorrência do ilícito. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1102238/RJ, Rel. Ministro SIDNEI...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE ÁRVORE EM ESTACIONAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROVIMENTO ... 1.- A indenização por ucros cessantes deve ser afastada, pois não comprovou nos autos ... ículo comprovada através de fotografias, lucros cessantes caracterizados pelo período que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229900-30.2005.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional, ao reformar a sentença, deferindo à autora o pedido de horas extras com base na jornada laboral das 9:30 às 19 horas, e não naquela descrita na inicial, destacou a existência, nos autos, de aditamento ao pedido constante da exordial, que não teria sido observado pelo julgador de piso. Assim, não há...
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE ... 5. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 93454 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0256643-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CDC. PRODUTO DEFEITUOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DESCARTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES. REFORMA DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA...
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... SOLIDÁRIA. ... CESSANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de ... ão de pensão mensal a título de danos materiais pelos lucros cessantes. O artigo 950 do Código ...
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Acórdão nº 2007/0120539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NEGATIVA ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIAS DAS SÚMULAS N. 7 E 211 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais decorrentes de erro judiciário, contra a Fazenda Pública do Estado de SÃ
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Acórdão Nº 0020091-74.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, não há dever de indenizar. DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O pensionamento, qualquer que seja sua origem, pressupõe que seu destinatário não tenha condições de por ele próprio...
... DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O pensionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185700-23.2005.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Tendo em vista que o art. 7º, XXVIII, da Carta Magna garante ao empregado -seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa-, não há falar em exclusão da pensão devida
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193640-95.2005.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COTEMINAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. Não constitui cerceamento de defesa, mas correta aplicação dos artigos 765 da CLT e 130 do CPC, a dispensa de prova pericial, se os elementos dos autos já se mostravam suficientes para formação do...
... DANOS ... A reclamante teria, em tese, três anos a ... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. VALOR DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000112-87.2013.5.06.0141), 27-01-2016
EMENTA: DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). AGRAVAMENTO DE ENFERMIDADE DO EMPREGADO POR FORÇA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Comprovado o agravamento da moléstia crônica do autor - artrose das mãos e joelhos - em razão das atividades desempenhadas como "ajudante de entrega", vez que a empresa exigia esforços...
... Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA: DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). AGRAVAMENTO DE ...