danos morais na justiça do trabalho

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE . Não demonstrado qualquer vício de consentimento (erro, dolo, coação), ou o cometimento de fraude, que tenha resultado no pedido de demissão da reclamante, correta a sentença de origem ao indeferir a reversão deste em despedida imotivada. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS 5H DA MANHÃ. JORNADA MISTA. É devido o adicional noturno também para as horas laboradas depois das 5h da manhã quando todo o horário noturno esteja abrangido pelo horário de trabalho praticado pelo empregado (inclusive em jornadas mistas), pois a extensão do trabalho depois desse horário é igualmente penosa ao...

EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...

DANOS MORAIS. QUANTUM. A quantificação da reparação do dano moral é matéria controvertida na Justiça do Trabalho, porquanto sua natureza tem de ser, ao mesmo tempo, indenizatória, punitiva e preventiva, isto é, o quantum pago à vítima deve compensá-la do abalo psicológico sofrido, punir o ofensor e fazer com que este busque evitar que situações análogas se repitam. A reparação do dano moral,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...

EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet . O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA EM TRABALHO DE PARTO. HOSPITAL CONVENIADO. AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado quanto à ocorrência dos danos morais demandaria o reexame do ...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, o autor não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Apelo não provido. INDENIZAÇÃO POR...

EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet. O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...

EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...