das procuraçoes
- Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos por: JH Mizuno, 2018
- Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Redação do Inciso I do Paragrafo 5 do Artigo 897 e Acresce Paragrafo 7 ao Artigo 899, Ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovado Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
- Em vigor Lei dos Registros Públicos
- LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
- Em vigor Código de Processo Civil
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Em vigor Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Indeferido Código de Processo Civil
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0006637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0003878-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUBSCRITORES. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS. CADEIA COMPLETA. INDISPENSABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência da cadeia completa das procurações e dos substabelecimentos dos subscritores do recurso ...
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Acórdão nº 2014/0192815-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do Código de Processo Civil,...
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Vigência indeterminada para procurações fere Lei das S/A
Vigência indeterminada para procurações fere Lei das S/A
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO REFERENTE À AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DOS ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE
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Acórdão nº 2015/0210920-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDO. 1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o
- Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0137710-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0025030-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1063764 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE PROCURAÇÃO REFERENTE A ADVOGADO QUE TEVE EFETIVA ATUAÇÃO NO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. A verificação, na espécie, de que a cadeia de procurações está incompleta devido a não ter sido...
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Acórdão nº 2008/0284089-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR ALGUNS DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS OUTROS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1138316/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe 05/10/2009)
- Acórdão nº 2014/0144731-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Regime Legal das Procurações para Serem Utilizadas No Exterior, Concluida em 30 de Janeiro de 1975, Na Cidade do Panama.