das procuraçoes
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101740-28.2005.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação; no caso, as cópias das procurações outorgadas aos advogados dos agravados. Incidência do disposto no art. 897, § 5º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11040-58.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação; no caso, as cópias das procurações outorgadas aos advogados dos agravados. Incidência do disposto no art. 897, § 5º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8240-98.2004.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação; no caso, a cópia das procurações outorgadas aos advogados de dois dos agravados. Incidência do disposto no art. 897, § 5º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156140-32.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente na sua formação a cópia das procurações do Agravado e do Agravante, do acórdão regional, das razões do Recurso de Revista, do comprovante de recolhimento do depósito...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30340-51.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente na sua formação a cópia das procurações do Agravados e do Agravante, do acórdão regional, das razões do Recurso de Revista, do comprovante de recolhimento do depósito...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72640-46.2003.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMADA. FALTA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. É obrigatória a juntada, nos autos de agravo de instrumento, das cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, do recurso de revista, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-244940/2004-0062-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. Consoante o disposto no art. 897, § 5º, da CLT, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. O inciso I do referido artigo é claro ao dispor, sob pena de não conhecimento, acerca da obrigatoriedade do...
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Acórdão nº 52431793620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAQUE DE ALVARÁ. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDORES. DESNECESSIDADE, QUANDO AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, COM EXCEÇÃO DAQUELE FALECIDO. Considerando que os mandatos judiciais existente nos autos obedecem às regras impostas pela legislação, desnecessária a juntada de procuração atualizada. No essencial, a determinação do juízo de origem não tem nenhum...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195140-65.2004.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO MAL FORMADO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. O reclamante não trasladou cópias das procurações outorgadas para os advogados dos reclamados. Desatendidos os termos dos artigos 897, § 5º, I, da CLT e 544, § 1º, do CPC; bem como dos itens III e X da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192741-75.2002.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verifica-se que embora a reclamada não tenha juntado as cópias das procurações outorgadas aos advogados dos reclamados, é certo que trasladou a cópia da ata de audiência, tratando-se, -in casu-,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-464/2002-035-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente o traslado das procurações outorgadas pelo agravante e pela agravada, impossibilitando o exame imediato do recurso de revista, caso provido o apelo. Agravo de instrumento não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1416/1997-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. 1. O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, tem direito líquido e certo de, no uso de suas prerrogativas profissionais, levantar os créditos judiciais do seu cliente, mostrando-se abusivo o ato judicial que condiciona o levantamento do numerário...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1024/2001-003-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. Não se conhece do agravo formado sem o traslado das procurações outorgadas pelo segundo, terceiro e quarto agravados. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e Instrução Normativa nº 16/99, III e X, desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-13903/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-13903/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-13903/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-88.2008.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INSUFICIENTE. FALTA DAS CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. A cópia da procuração outorgada aos advogados dos agravados é imprescindível à aferição dos fundamentos e teses adotados para satisfação dos pressupostos de admissibilidade do recurso e exigência de natureza processual, nos termos do § 5º do art. 89
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1986/2005-005-06.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do agravo de instrumento quando não há o traslado das procurações dos reclamantes-agravados e da decisão pela qual se deu o julgamento dos embargos de declaração. Agravo de instrumento não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-198641/2005-0005-06.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do agravo de instrumento quando não há o traslado das procurações dos reclamantes-agravados e da decisão pela qual se deu o julgamento dos embargos de declaração. Agravo de instrumento não conhecido.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175740-74.2004.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1318-95.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5797000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE TRASLADO DAS CÓPIAS DAS CONTESTAÇÕES E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR OUTRAS RECLAMADAS. Não merece provimento o Agravo Regimental cujas razões não logram invalidar os fundamentos do despacho que não conheceu do Agravo de Instrumento interposto, por falta de traslado de peças essenciais. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1404/1998-018-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. É essencial o traslado, no agravo de instrumento, das procurações outorgadas pelos agravados, sob pena de não conhecimento. Agravo de Instrumento a que não se conhece.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139940-10.2004.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PODERES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Ressalte-se, que nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT, o agravo de instrumento deve ser formado com cópias das procurações do advogado do agravante e do agravado, sob pena de não ser conhecido por traslado deficiente. Considera-se inexistente o recurso subscrito por advogada sem poderes para...