datiloscopia
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Acórdão Nº 0031696-86.2020.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, PRELIMINAR DE CERCEAMENRO DE DEFESA. SÚPLICA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AO FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA NÃO SUBSCREVEU O CONTRATO DE MÚTUO QUE LHE É IMPUTADO. NADA OBSTANTE, SOBREVEIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A QUESTÃO JURÍDICA
... desconhece ser sua, se faz necessário a realização de uma ... perícia de datiloscopia, devendo a Apelada apresentar os ... supostos contratos originais, para confrontação das digitais ... Atendidos os requisitos da lei e os ... -
Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Inspetor de Polícia Federal “A” ... Curso Colegial ... Censor Federal “A” ... PF-101-17-A ... Grupo Ocupacional - PF-200 - Datiloscopia" Policial ... Nº de Cargos ... Série de Classe ou Classes ... Qualificação ... Datiloscopista Policial “B” ... PF-201-18-B ... Inspetor de Pol\xC3" ...
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Avisos de Homologação Pregão eletrônico nº 89/2019
... Objeto: Aquisição de mobiliários e de equipamentos para datiloscopia (Convênios nº 880085). LOTES 01: Empresa vencedora: Metalúrgica SA EIRELI EPP Valor Adjudicado: R$ 7.990,00. LOTE 02: Empresa vencedora: Faria ...
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PORTARIA Nº 227/ComemCh, DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
... ão Pedro da Aldeia (BAeNSPA), autorizado pela Msg R-061908Z/AGO/2020, da DGPM, para exercer atividades relacionadas a Identificação e Datiloscopia, bem como outras atividades administrativas de competência da Divisão de Atendimento ao Público Externo, na área de Administração, sob o regime ...
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Barra - Vara cível
... Processo nº. 8001320-16.2019.8.05.0018 ... DESPACHO ... Conforme requerido, oportunizo a Autora a produção de prova pericial (Datiloscopia), para aferir se a digital aposta no contrato juntado com a peça defensiva pertence a autora ... Nomeio para o encargo, a perita ANA PAULA ...
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Acórdão Nº 0802301-89.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... 1385.16.2866.16 (págs. 58/34), onde o primeiro indica ser o corpo do sexo ... feminino. Após exame de datiloscopia, foi identificado como sendo da ... Página 3 de 7 ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... vítima Fernanda ...
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Acórdão nº 64256 de 2ª Turma, 21 de Noviembre de 1986
FALTA DE JUSTA CAUSA QUE NÃO BROTA CRISTALINA DAS PECAS QUE INSTRUEM A DENUNCIA, QUE TAMBÉM E APTA PARA SUBMETER O RECORRENTE A COMPETENTE AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
... PP2806,AÇÃO PENAL ... TRANCAMENTO ... PP0086,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... DATILOSCOPIA ... Publicação ... DJ 21-11-1986 PP-22853 EMENT VOL-01442-01 PP-00168 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: ... -
Acórdão nº 61454 de Primeira Turma, 27 de Abril de 1984
- INDICIAMENTO EM INQUERITO POLICIAL E IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. ATOS DE OFICIO DA POLICIA QUE NÃO ESTAO CONDICIONADOS A PERMISSAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL OS PODERA REQUISITAR, MAS NÃO OBSTA-LOS POR ATO PRÓPRIO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
IDENTIFICAO CRIMINAL, RU, IDENTIFICAO CIVIL, LEGALIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTNCIA ... PP0086,IDENTIFICAO CRIMINAL ... DATILOSCOPIA ... DJ 27-04-1984 PP-06255 EMENT VOL-01333-01 PP-00049 ... RTJ VOL-00109-03 PP-00958 ... VOTAO: UNNIME. RESULTADO: IMPROVIDO ... ANO: 1984 ... -
Acórdão nº 64056 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1986
APROPRIAÇÃO INDEBITA - FALTA DE JUSTA CAUSA, INSUSCETIVEL DE APRECIAR-SE EM 'HABEAS CORPUS', DEPENDENDO, 'IN CASU', DE AVALIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
... APROPRIAÇÃO INDEBITA ... PP2806,AÇÃO PENAL ... TRANCAMENTO ... PP0086,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... DATILOSCOPIA ... PP0065,HABEAS CORPUS ... MATÉRIA DE PROVA ... Publicação ... DJ 27-06-1986 PP-11616 EMENT VOL-01425-01 PP-00238 ... Observação ... -
Acórdão nº 61454 de Primeira Turma, 27 de Abril de 1984
- INDICIAMENTO EM INQUERITO POLICIAL E IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. ATOS DE OFICIO DA POLICIA QUE NÃO ESTAO CONDICIONADOS A PERMISSAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL OS PODERA REQUISITAR, MAS NÃO OBSTA-LOS POR ATO PRÓPRIO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA ... PP0086,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... DATILOSCOPIA ... Publicação ... DJ 27-04-1984 PP-06255 EMENT VOL-01333-01 PP-00049 ... RTJ VOL-00109-03 PP-00958 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME ... -
Decisão monocrática Nº 0802211-69.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 15-03-2022
... contrato tenha emanado do punho da demandante, e isso se permitir sem antes haver determinado a realização de perícia grafotécnica/datiloscopia para aferir se o contrato foi mesmo assinado por ela.Não se ignora que o juiz é o destinatário da prova, mas a falsidade da assinatura, sendo o ...
- Sentença Nº 0800511-84.2022.8.10.0148 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Codó, 02-08-2022
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Belo campo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... primeiro denunciado alegou, em seus memoriais, cerceamento de defesa, pelo juízo ter indeferido seu pedido de realização de perícia datiloscopia na arma de fogo apreendida, no escopo de provar que o réu GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS não estava armado no dia dos fatos ... O porte de arma ...
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Belo campo - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... primeiro denunciado alegou, em seus memoriais, cerceamento de defesa, pelo juízo ter indeferido seu pedido de realização de perícia datiloscopia na arma de fogo apreendida, no escopo de provar que o réu GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS não estava armado no dia dos fatos ... O porte de arma ...
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Tremedal - Vara c�vel
... ELVIO ANTUNES FERREIRA, telefone (62) 9 9998-4305, e-mail pjelvioantunes@outlook.com. Em se tratando de laudo de datiloscopia, nomeio como perito do Juízo o Sr. ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS, telefone +55 85 9626-7659, e-mail andersonmv_@hotmail.com ... Arbitro, desde ...
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Gandu - Vara c�vel
... que traga aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações acerca da existência de peritos (que possa(m) realizar perícia datiloscopia ou papiloscopia), cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJ-BA que realizem em questão. Em ...
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DECRETO Nº 67107, DE 26 DE AGOSTO DE 1970. da Nova Redação Ao Dispositivo do Regulamento Dos Qoa e Qoe que Fixa as Categorias de Especialidade do Qoe e o Efetivo de Cada Uma Delas, e da Outras Providencias.
... g) Veterinária, para os provenientes das QMP 85 e 86 da QMG 42; ... h) Datiloscopia, para os Oficiais provenientes de qualquer QMP ou QMG, com o Curso de Extensão de Identificação Datiloscópica; ... i) Topógrafo, para os ...
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Barra - Vara cível
... Processo nº. 8001313-24.2019.8.05.0018 ... DESPACHO ... Conforme requerido, oportunizo a Autora a produção de prova pericial (Datiloscopia), para aferir se a digital aposta no contrato juntado com a peça defensiva pertence a autora ... Nomeio para o encargo, a perita ANA PAULA ...
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Barra - Vara cível
... Conforme requerido, oportunizo a Autora a produção de prova pericial (Datiloscopia), para aferir se a digital aposta no contrato juntado com a peça defensiva pertence a autora ... Nomeio para o encargo, a perita ANA PAULA MARTINS ...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... quais teve seu nome lançado como réu, porquanto o verdadeiro autor dos crimes seja RICARDO SANTOS SANTANA, identificado por meio de datiloscopia criminal ... Distribuída no âmbito da Seção Criminal, coube a relatoria ao Ilustre Desembargador Aliomar Silva Britto, que proferiu o despacho ...
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Barra - Vara cível
... Processo nº. 8001311-54.2019.8.05.0018 ... DESPACHO ... Conforme requerido, oportunizo a Autora a produção de prova pericial (Datiloscopia), para aferir se a digital aposta no contrato juntado com a peça defensiva pertence a autora ... Nomeio para o encargo, a perita ANA PAULA ...
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Acórdão Nº 0000249-26.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... salientou a necessidade de perícia grafotécnica em relação às assinaturas apostas no ... documento e datiloscópia em relação à digital, tendo a autoridade julgadora não considerado ... que o autor não reconheceu o contrato juntado pelo banco, acreditando que ...
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Acórdão nº 92079 de Primeira Turma, 8 de Febrero de 1980
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. - NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 568 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA ... PP0086,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... DATILOSCOPIA ... Publicação ... DJ 08-02-1980 PP-00506 EMENT VOL-01159-01 PP-00484 ... Observação ... VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0106200-93.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDORAS QUE OCUPAM O CARGO DE PERITO CRIMINAL ADJUNTO E BUSCAM O RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, VISTO EXERCEREM FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE PERITO CRIMINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ. PROVIMENTO DE RIGOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO PLEITEADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO
... de trabalho; ... VII - prestar assistência de sua especialidade nas perícias criminais; ... VIII - realizar cursos sobre datiloscopia, perícia criminal e outros de interesse ... direto para o desempenho das atribuições legais aqui descritas; ... IX - prestar informações às ... -
Acórdão Nº 0050282-57.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... Sustenta, ainda, que no caso dos ... autos, foi solicitado, em réplica, designação de perícia datiloscópia e grafotécnica, o ... que não foi apreciado pelo juízo de piso, culminando em cerceamento de defesa ... Devidamente intimado, o banco apelado ...