debentures da vale
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Decisão Monocrática N° 07291862620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE DEBÊNTURES À PENHORA. RECUSA PELO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM
... 1.337.790/PR. 4. Especificamente quanto as debntures da Companhia Vale do Rio Doce, a Primeira Seo do STJ pacificou o entendimento de que, no ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0105113-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6.830/80 PENHORA DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADMISSIBILIDADE COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL ... 1 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032853-91.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO À MULTA APLICADA PELO PROCON. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL INDEFERINDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ONLINE REALIZADA POR BENS MÓVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. 1. Agravo interno prejudicado ante o julgamento do mérito do recurso. 2. O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de...
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... POSSIBILIDADE DE RECUSA. DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM LEGAL DE ... -
Acórdão nº 1.0134.14.004566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. TROCA DE GARANTIA OFERTADA EM CONTRATO DE MUTUO. PRETENSÃO CAUTELAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. Ausentes quaisquer dos requisitos necessários ao deferimento de medida cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculun in mora, impõe-se o indeferimento do pedido cautelar.
... inadimplidos, a aceitar em garantia as debntures da Companhia Vale do Rio Doce" (Apelao cvel n 1.0024.10.105718-0/001, 18 Cmara Cvel, Rel ... -
Decisão Monocrática nº 5013081-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2012
... Vale do Rio Doce, determinando a intimação da parte executada para que ...
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Acordao N° 1685851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Civil e consumidor. Preliminar de não conhecimento da apelação. Princípio da dialetidade. Rejeição. Obrigação de fazer. Atualização de cadastro do investidor para pagamento de debêntures. Responsabilidade solidária do agente escriturador (banco). Cumprimento da medida de forma administrativa após a constituição em mora do banco. Homologação judicial. Resolução do mérito. Atração da exegese do art.
... atualização dos dados cadastrais do autor referente as debentures da empresa Vale SA, ... no valor total de R$ 237.917,25, bem como seja o ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136922-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... para garantir a execução fiscal debêntures da Companhia da Vale do Rio Doce não configura nenhuma das hipóteses contidas no art. 151 ...
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Decisão Monocrática nº 5011024-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
... éditos tributários por meio da entrega de debêntures da companhia Vale do Rio Doce, autorizando, no entanto, o depósito judicial das parcelas do ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.040988-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 27 de Noviembre de 2007
... está marcada para o dia 29.11.2007) por debêntures da Companhia da Vale do Rio Doce. Conta que foi negado seguimento ao agravo de instrumento, ...
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Decisão da Presidência nº 964492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... ão da agravante ao oferecimento à penhora de títulos da Companhia Vale do Rio Doce ... Não verifico se revestirem as referidas cautelas dos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394760 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA DO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. INCERTEZA E ILIQUIDEZ. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A execução se opera em prol do exequente e visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade que se encontrava antes do inadimplemento. Por conseguinte, o...
... EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - POSSIBILIDADE - LIQUIDEZ – REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA – ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0180891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Execução Fiscal - Nomeação à penhora de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce - Recusa da Exeqüente - Admissibilidade - O devedor não pode ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083941-08.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM DESFAVOR DE MAKROFARMA QUÍMICA FARMACEUTICA LTDA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA PORTAS A DENTRO. DECISÃO REFORMADA. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO POSITIVA E NÃO TENDO O EXECUTADO SATISFEITO A DÍVIDA OU NOMEADO BENS À PENHORA. PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISBAJUD VALOR IRRISÓRIO ENCONTRADO. Expediçã
... debêntures da Vale do Rio Doce como garantia da execução fiscal.´ ... Em contrarrazões, a ... -
Acordao N° 1671528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora. Debêntures da eletrobrás. Ativo financeiro recusado em manifestação fundamentada da fazenda pública do distrito federal. Baixa liquidez e dificuldade de alienação. Desrepeito à ordem de preferência. Fatores reconhecidos de relevância pela jurisprudência dominante. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Em execução fiscal, é possível a...
... NOMEAÇÃO È PENHORA DE ... DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. GRADAÇÃO LEGAL DESATENDIDA ... RECUSA LEGÍTIMA DA FAZENDA ... DEBENTURES, EM UM ... CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, de certo que os referidos ... -
Processo nº 0054662-50.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Nomeação de Seguro Garantia À Penhora. Discordância Manifestada Pelo Exequente, Associada À Inobservância Da Ordem de Preferência Estabelecida No Art. 11 Da Lei de Execuções Fiscal, que Justificam a Recusa Da Nomeação, Uma Vez que a Execução Se Dá No Interesse Da Satisfação Do Credor. Precedentes Do Stj sobre O Tema. Falta de Prova de que a Penhora On Line Implica...
... DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA ... DO CREDOR. POSSIBILIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0068100-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cinge-se à possibilidade de as debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce serem recebidas como bens penhoráveis, antes de bens em ...
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Acórdão Nº 4027933-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... penhora incidente sobre bem imóvel por debêntures da ... Companhia Vale do Rio do Doce ... alteração da ordem legal de preferência quanto ...
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nº 2000.01.00.090629-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Mayo de 2001
... " - divulgados após o leilão de privatização da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD -, os quais dariam conta de que, para contornar ...