decisao em julgado transitada
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Acórdão nº 2015/0111971-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Social, conforme decisão transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 2014/0236625-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DANO MATERIAL E ...
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Acórdão nº 2011/0275680-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /SP foi desprovido, decisão já transitada" em julgado, por ... esta Segunda Turma\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0001582-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não incide a multa prevista no artigo 475-J em execução provisória, tendo em vista a inexistência de decisão transitada em...
... IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. ... VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ ... transitada" em julgado. ... 2. Aplica-se a Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0002788-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. MODIFICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. SÚMULA N° 83/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o...
... ÃO MONETÁRIA FIXADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ... -
Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... estáveis, com fundamento em decisão transitada em julgado proferida nos autos de ação civil ...
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Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... estáveis, com fundamento em decisão transitada em julgado proferida nos autos de ação civil ...
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Acórdão nº 2015/0311662-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adstrita ao comando da decisão transitada em julgado, não sendo ...
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Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... evitar decisão judicial transitada em julgado, fundada em ...
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Acórdão nº 2014/0100116-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão, obscuridade ou contradição no julgado", não prosperam ... os embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0112401-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. 1. Havendo decisão criminal transitada em julgado condenando o recorrente, não pode mais ser analisada a sua culpa na esfera cív
... Havendo decisão criminal transitada ... -
Acórdão nº 2012/0007198-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de segurança contra decisão transitada" em julgado, ... razão pela qual incide o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0178759-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR NOMINAL E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO NA DATA DA CISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA
... TRANSITADA ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0274890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. CRITÉRIO ESTABELECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença é inviável a alteração do critério estabelecido no título...
... 2. Decisão transitada ... -
Acórdão nº 2013/0044300-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. METODOLOGIA DE CÁLCULO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo,...
... DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0074182-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTS. 458 E 535 DO CPC. HONORÁRIOS E JUROS DE MORA NÃO PREVISTOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,...
... TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0186313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RAZÃO DE SENTENÇA TRANSITADA ...
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Acórdão nº 2014/0253943-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. No acórdão embargado decidiu-se que na execução de Sentença proferida em ação em que se pretende o recebimento diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança...
... ça só é lícita se a decisão transitada em julgado na fase de conhecimento ... - Acórdão nº 2015/0089514-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... transitada em julgado, bem como ...
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Acórdão nº 2012/0222715-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDULTO PLENO. REQUISITO OBJETIVO. PENA ORIGINALMENTE ESTABELECIDA DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DAS COMUTAÇÕES ANTERIORES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, as comutações...
... ESTABELECIDA DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 81923 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0181057-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de decisão judicial não transitada ...
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Acórdão nº 2011/0086961-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... transitada" em ... julgado, mas sem amparo em prova\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0005729-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicialmente reconhecidos em decisão transitada em julgado (RTJ 108⁄463), (b) impedir ...