decisao em julgado transitada
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Acórdão nº 2015/0204210-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRANSITADA ... julgado ...
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Acórdão nº 2015/0091511-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 28,86%. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE ... por decisão transitada" em julgado em 26.6.2006. Portanto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0115310-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA SUPOSTAMENTE VIOLADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO ESTABELECIDO ...
... JULGADO". ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO \xC2" ... controvérsia." ... 2. Transitada" em julgado a decisão condenatória,\xC2" ... -
Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens
Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... transitada em julgado ...
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Acórdão nº 2014/0194432-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1.
... desta Corte, uma vez transitada em julgado a ... -
Acórdão nº 2014/0114073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE FICTA. POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA. 1. Não tendo o título judicial transitado em julgado estabelecido o termo ad quem ou o limite de quotas devidas à pensionista do militar a título...
... JULGADO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA. ... transitada" em julgado, nos termos dos arts. 471, 473\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INCLUSÃO DE NOVOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a inclusão de expurgos inflacionários na fase de execução somente pode ser ...
... transitada em julgado a decisão na qual ... -
Acórdão nº 2006/0082791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ção homologada por decisão judicial transitada em julgado. Desistência do recurso especial do ...
- Acórdão nº Rcl 2832 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... á separado do condenado por sentença transitada em julgado ... § 1o Os presos ...
- Acórdão nº 2014/0219829-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0160563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE QUE A SENTENÇA, TRANSITADA" EM ... JULGADO, SOMENTE SERIA APLIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0227064-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , contados do trânsito em julgado do processo de ... conhecimento ... decisão transitada ...
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Acórdão nº 2016/0024581-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... declaração do trânsito em julgado ... transitada em julgado. Nesse sentido: ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU CARÁTER ABUSIVO NA DECISÃO COMBATIDA. SÚMULA 267/STF. 1. É incabível o mandado de segurança quando impetrado contra decisão judicial sujeita a recurso específico ou transitada em julgado, ...
... transitada" em julgado, ... mormente porque tal\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0156329-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGENTE ABSOLVIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE ...
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Acórdão nº 2010/0060233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0156691-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comando da decisão transitada" em julgado, não sendo cabível, \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... acordo com a decisão transitada em julgado, até o efetivo ...
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Acórdão nº 2016/0027638-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM ... transitou em julgado ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 140051 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recebidos por força de decisão transitada em julgado, ainda que posteriormente tal decisão ...
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Acórdão nº 2012/0214883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSITADA ... o referido recurso é julgado por esta ...
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Acórdão nº 2012/0229519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 467, 468, 741, V, E 743, I, DO C
... dos limites da decisão transitada" em julgado, demandaria ... necessário\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0182176-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. COBRANÇA DE VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL, POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO. SÚMULA 83/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. S
... TRANSITADA EM JULGADO. ...