decisão interloc

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-40681/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST Acórdão regional que reconhece a competência da Justiça do Trabalho e determina o retorno dos autos à Vara para novo julgamento tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do Enunciado nº 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST ... o retorno dos autos à Vara para novo julgamento tem natureza interloc u tória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do Enunciado nº 214 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3718/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIDO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, pelo § 1º do art. 893 da CLT, quando não terminativas do feito, inviabilizam o recurso de revista. Aplicabilidade do Enunciado nº 214 do TST.

    ... RECURSO DE R E VISTA. DESPROVIDO. DECISÕES ... INTERLOC U TÓRIAS. No âmbito da Justiça do Trab a lho, as decisões ... seguimento ao recurso de revista, al e gando não se tratar de decisão interlocutória, mas sim terminativa, aquela decisão que, afastando a ...
  • TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
    ... Corte. Alerto ainda, que a presente decisão não exime de verifi- ... car eventuais incongruências do edital e nem ... Filho – Prefeito Municipal (à época).CONTRATADA:Interloc ... Transportes Ltda. EPP.RESPONSÁVEL:José Olimpio Domingues ... – ...
  • Editais - Educação
    ... 5 - A decisão do pedido de recurso será publicada no prazo ... máximo de 05 (cinco) ... Especial – Ensino Ludico – Interloc ... Marcos Humberto Reda 11938194829 13605729 - Banco de Talentos 10 ...
  • Editais - Educação
    ... da decisão do Sr. Chefe da Unidade de Julgamento de Jundiaí ... que negou provimento ... FERREIRA DE OLIVEIRA 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II CLASSE INTERLOC DE LIBRAS INGLES LINGUA PORTUGUESA habilitado F 10 46,18 6472 26/06/1978 0 ...

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