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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100455-83.2018.5.01.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1599-66.2014.5.05.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20154-16.2018.5.04.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101345-77.2016.5.01.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 394-98.2019.5.13.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO....
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100346-58.2018.5.01.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100827-53.2019.5.01.0049)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101085-09.2019.5.01.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100669-27.2019.5.01.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21040-82.2017.5.04.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1813-08.2019.5.11.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 77-70.2016.5.05.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20628-97.2017.5.04.0512)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10090-38.2019.5.15.0041)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO....
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100806-54.2020.5.01.0207)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 618-61.2020.5.05.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir do ... Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101969-77.2017.5.01.0206)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100409-94.2019.5.01.0541)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO....
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir, ... acrescidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10177-10.2015.5.01.0401)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100949-83.2020.5.01.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101316-17.2018.5.01.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1353-35.2019.5.11.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO....
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 249-30.2019.5.05.0192)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100270-16.2016.5.01.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101349-33.2018.5.01.0076)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... CPC/2015 e 818 da CLT, não está descumprindo as decisões do STF no julgamento do RE ... n°760.931 e da ADC n° 16. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste ...