decisões do stj
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Decisão Monocrática nº 50802859520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ESTADO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ALTA COMPLEXIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B). ANULAÇÃO DO PROCESSO, COM MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA,
... TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B) ... ANULAÇÃO DO PROCESSO, COM MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ... -
Decisão Monocrática nº 51237112620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ESTADO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INTEGRANTE DA LISTA DO SUS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B). ANULAÇÃO DO PROCESSO, COM MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA,...
... TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B) ... ANULAÇÃO DO PROCESSO, COM MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ... -
Acórdão Nº 5000788-05.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 24-08-2023
... Luiz Fux) (STF, decisão monocrática proferida em 24-9-2021) Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, muito embora tenha inúmeras decisões reconhecendo a impossibilidade de conhecimento da pretensão recursal por ofensa ao citado princípio, firmou posição em sentindo contrário. Nesse ...
- Acórdão Nº 5007079-55.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdão Nº 4002843-60.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... do julgado, e não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ ou do STF (STJ, Edcl no Resp 1741681/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 18-03-2019) ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115493120194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0811549-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL e outro ADVOGADO: Luiz Wagner Santana Montalvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800209-11.2017.4.05.8003 - 11ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
... de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução foi recebido também no efeito suspensivo ,sendo oportuno dizer que das decisões que inadmitiram o recurso especial e o recurso extraordinário interpostos pela União Federal quanto à correção monetária e quanto à ... -
Acórdão Nº 0004694-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... quanto às alegações de “não ocorrência de preclusão consumativa sobre a matéria discutida nos autos” e sobre “a existência de decisões diferentes do próprio Tribunal de Justiça sobre o desmembramento e a impenhorabilidade do imóvel” ... A omissão refere-se a questões ou ...
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Acórdão Nº 0012793-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017).No caso, o embargante busca, em ...
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Acórdão Nº 0015556-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017). A embargante não aponta qualquer ...
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Acórdão Nº 0006657-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017). Não há contradição interna no ...
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Acórdão Nº 0010363-35.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) ... Não se observa qualquer ...
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Acórdão Nº 0005674-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) ... No caso, o embargante busca, em ...
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Acórdão Nº 0004105-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (REsp 1647433/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) ... Não é esse o caso, pois não ...
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Acórdão nº 2008/0273831-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A ausência de uniformidade de decisões do mesmo Tribunal em face da mesma matéria conspira em prol do cabimento do recurso especial, posto a uniformização da jurisprudência representar ...
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Acórdão nº 2007/0012613-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da Constituição da República, é condição absoluta de sua validade e, ...
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Acórdão Nº 0631552-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 14-12-2020
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ... DECISÕES DO STJ. DECISÕES PONTUAIS SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ... PROFERIDAS EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU ... DE INCIDENTE DE ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Processo nº 0057214-53.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... apurada em liquidação, porquanto as decisões do STJ ... analisaram ... categoria. ... diapasão, ... imprescindível a produção de prova pericial contábil ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0135291-66.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. VIÚVA DE EX-SERVIDOR QUE INSTITUI UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR E TEM SEU BENFÍCIO CANCELADO. SEGUNDO DECISÕES DO STJ, "O NOVO MATRIMÔNIO NÃO CONSTITUI CAUSA OU PERDA DO DIREITO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA PENSIONISTA.". NO PRESENTE CASO, A AUTORA NÃO SOMENTE INSTITUIU NOVA UNIÃO ESTÁVEL, MAS TAMBÉM, PASSOU A RECEBER...
... CONSTITUCIONAL. VIÚVA DE EX-SERVIDOR QUE ... INSTITUI UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR E TEM SEU ... BENFÍCIO CANCELADO. SEGUNDO DECISÕES DO ... STJ, “O NOVO MATRIMÔNIO NÃO CONSTITUI ... CAUSA OU PERDA DO DIREITO INTEGRANTE DO ... PATRIMÔNIO DA PENSIONISTA.”. NO PRESENTE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0135291-66.2020.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. VIÚVA DE EX-SERVIDOR QUE INSTITUI UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR E TEM SEU BENFÍCIO CANCELADO. SEGUNDO DECISÕES DO STJ, "O NOVO MATRIMÔNIO NÃO CONSTITUI CAUSA OU PERDA DO DIREITO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA PENSIONISTA.". NO PRESENTE CASO, A AUTORA NÃO SOMENTE INSTITUIU NOVA UNIÃO ESTÁVEL, MAS TAMBÉM, PASSOU A RECEBER PENSÃO PELA MORTE DO SEU...
... CONSTITUCIONAL. VIÚVA DE EX-SERVIDOR QUE ... INSTITUI UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR E TEM SEU ... BENFÍCIO CANCELADO. SEGUNDO DECISÕES DO ... STJ, “O NOVO MATRIMÔNIO NÃO CONSTITUI ... CAUSA OU PERDA DO DIREITO INTEGRANTE DO ... PATRIMÔNIO DA PENSIONISTA.”. NO PRESENTE ... -
Acórdão nº 0000360-61.2014.8.05.0055/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... do Acórdão recorrido. Não ocorrência. Julgado ... fundamentado no laudo pericial à época, e decisões do STJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ... NÃO ACOLHIDOS. Majoração dos honorários fixados ... Art 85 do CPC ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0713.10.006868-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ENERGIA ELÉTRICA - TARIFA - REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS - LEGALIDADE - PRECEDENTES VINCULANTES. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração...
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Acórdão nº 1.0000.22.078577-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO QUALIFICADA DO CREDOR. DECISÕES DO STJ. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1076. INCABÍVEL PÓS-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFEITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.078577-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO QUALIFICADA DO CREDOR. DECISÕES DO STJ. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1076. INCABÍVEL PÓS-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFEITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a...
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Acórdão Nº 0317653-23.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE POSICIONAMENTO EM RAZÃO DAS MAIS RECENTES DECISÕES DO STJ A RESPEITO DO TEMA. DEVER DA SEGURADORA DE REPASSAR AS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DIRETAMENTE AOS SEGURADOS INDIVIDUAIS, MESMO EM ...