declaração ausencia escolar

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000803520138150221), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000080-35.2013.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARLETE COELHO BATISTA ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE

... III - declaração fundamentada de sindicato que represente o ... históricos (ficha de matrícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000544220208250050), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000054-42.2020.8.25.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SELMA PEREIRA ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL.

... ção de ensino; ficha de saúde; declaração particular; escritura de compra e venda de ... históricos (ficha de matrícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de ...
Acórdão nº 1.0000.20.070949-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESIGNAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE - DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA ACERCA DO PRAZO MÁXIMO DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA. - Nos termos do art. 23, inciso I, da Resolução SEE Nº 4.257/2020, no ato da designação, o candidato deve apresentar...

... concluso de curso acrescida do histrico escolar. No h qualquer regra que imponha prazos de ...
Acórdão nº 1.0000.20.070949-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESIGNAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE - DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA ACERCA DO PRAZO MÁXIMO DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA. - Nos termos do art. 23, inciso I, da Resolução SEE Nº 4.257/2020, no ato da designação, o candidato deve apresentar...

... concluso de curso acrescida do histrico escolar. No h qualquer regra que imponha prazos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012399520198060142), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001239-95.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

... de Miranda - Parambu/CE; cópia de declaração de Imposto territorial rural ... No que diz ... históricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011088420168170380), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0001108-84.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARGARIDA ALVES ADVOGADO: Rodrigo Helder Amando APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA...

... ; certidão de nascimento; declaração do Sindicato ... As qualificações ... históricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....

... rural, foram os seguintes: 1) Declaração de Exercício de Atividade Rural, expedida em ... : 22/05/2014"; 6) Documentos de matrícula escolar ... É cediço que, conquanto tenha o Superior ...
Relatório e Voto com número 5605927-04.2022.8.09.0036 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023

... declaração fora efetivada em 20/03/2023 (ev. 32). O recurso ... constituídos por trinta dias no recesso escolar de julho e quinze dias no recesso escolar de ...
Processo nº 0006434-88.2014.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016

... Escolar não foi ... requereram à Instituição declaração da situação ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... IV - declaração de funcionamento regular, inclusive com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...

... ão de empresa especializada em transporte escolar. Entendeu a sentença que o então prefeito do ... pela não apresentação de declaração de concordância com os termos do edital, mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003014220204058501), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800301-42.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. D. J. B. e outros ADVOGADO: Patricia Andrade Leal APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...

... FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020318320134058000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802031-83.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos e outros ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... conflito de competência indicado, a declaração de incompetência absoluta da Justiça Federal, a ... de veículos que realizam transporte escolar, em que o montante adquirido no primeiro certame ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013420420198250036), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001342-04.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDICE MARIA DE JESUS SOARES ADVOGADO: Roberta Rayanne Doria De Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇ

... ção; comprovante de entrega de declaração para cadastro de imóvel rural; ficha de ... históricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033503-38.2022.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 147) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO VALOR EQUIVALENTE A 81% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APELO DO ALIMENTADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA INCLUIR NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, A SER PRESTADA PELO GENITOR, O PAGAMENTO DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NÃO PODENDO SER...

... MATERIAL ESCOLAR E MEDICAMENTOS, DESDE ... QUE COMPROVADAS, E, ... declaração de que estaria desempregado, como bem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005745720164058308), 09-11-2021
PJE 0800574-57.2016.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EXTERNA. DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA CARGA HORÁRIA A CURSAR/CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO DE ORIGEM. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ELEGIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 1

... de Paulo Afonso/BA, inobstante na declaração da IES de origem não constar indicação da ... , já tenha cursado com aproveitamento escolar, no mínimo, 20% (vinte por cento) e, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008074420198250014), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000807-44.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: NILZEDETE VIEIRA NUNES ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNC

... os seguintes documentos aos autos: declaração do proprietário, constando o esposo da ... do ano de 2016; e ficha de matrícula escolar ... Observa-se que os documentos apresentados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014466620204058200), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...

... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular em face de acórdão que ... médio que visam a encurtar sua vida escolar de maneira ilegítima, burlando as diretrizes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006405420198250005), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0000640-54.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSETE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO

... , repise-se, a partir de mera declaração do próprio interessado. Daí por que não se ... históricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024552120198060133), 10-08-2021
PJE 0002455-21.2019.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, condenando o réu ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (25/07/2018), corrigidas...

... Embargos de declaração opostos por LUZANIRA FERREIRA DOS SANTOS contra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001993220204058303), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800199-32.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: Manoel Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

... ário; contrato de comodato e declaração do proprietário do imóvel rural, alegando que a ... de 09/01/2017 até 09/01/2024; ficha escolar da filha da demandante, informando a profissão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015480420194058401), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801548-04.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: JESSICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... , conforme Certificado e Histórico Escolar (id. 4058401.5747006), tendo solicitado a ... nº 4058105.2592928), Declaração de Conclusão de Curso (id. nº 4058105.2592930) ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... AUSÈNCIA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. SÚMULA 284/STF ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002302120214058205), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800230-21.2021.4.05.8205 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Pedro Pontes Candido RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA EM QUE SE APONTA A SUPOSTA PRÁTICA...

... do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e que a empresa de propriedade do acusado, ... decisão recorrida, a fundamentar a declaração da incompetência da Justiça Federal, que a ...
Acórdão Nº 0707675-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023

... REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA E ... HISTÓRICO ESCOLAR EM CURSO ...