declaração crédito
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Acórdão nº 2012/0177296-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a despeito da oposição de embargos de declaração", não ... proferiu juízo de valor sobre os arts. \xC2" ... cobrança do crédito". Para sua ocorrência deve haver uma relação de troca entre o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0084290-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ... ART. 1.022 DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA ... parte e à decadência na constituição do crédito tributário ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL ... CRÉDITO". JUROS SELIC. ... NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IRPJ\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0087651-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. APLICAÇÃO DE EXPURGOS DECORRENTES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICAÇÃO INCORRETA DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO CONTRATO. ERRO DE FATO QUANTO À APRECIAÇÃO DA MAT
... GISLAINE RODRIGUES ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... CRÉDITO INDUSTRIAL. APLICAÇÃO DE EXPURGOS ... -
Acórdão nº 2014/0332759-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0203832-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito...
... : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... , é indevido o protesto de título de crédito ... prescrito ... -
Acórdão nº 2005/0193133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º Para fins dos limites para contratação de operações de crédito" por entes subnacionais e concessão de garantias da União a essas operaç\xC3" ... trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da ...
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Acórdão nº 2015/0220399-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTITUIÇÃO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO VIA DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 436/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0236827-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... CRÉDITO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO CONTRIBUINTE. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... processo administrativo fiscal de determinação e exigência do crédito" tributário e de consulta, de que tratam o Decreto n° 70.235, de 6 de mar\xC3" ... ção do AFRMM, oriundos do conhecimento de embarque ou da declaração de que trata o § 2° do art. 6°, referentes às mercadorias a serem ...
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Acórdão nº 2012/0249722-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO PARCIAL. DECLARAÇÃO ... crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA IRRECORRÍVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo confirmou sentença concessiva de Segurança para reconhecer a extinção de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, referente à Cofins dos meses de...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2004/0116203-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXTINÇÃO. RESOLUÇÃO 71/05 DO SENADO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2013/0025863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. FAZENDA NACIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA. AVAL. VALIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Recurso especial voltado contra acórdão que manteve a decisão de improcedência do pedido de declaração de nulidade de aval prestado pelos autores em c&
... ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. ... de improcedência do pedido de declaração" de nulidade de aval prestado pelos ... autores em cédulas \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0010432-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO DE O FISCO COBRAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO" ... TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO\xC2" ... instrumental de declaração da exação devida, ficou inadimplida a obrigação ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 535856 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CRÉDITO E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTERIORMENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418, DESTE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... , contados a partir da data da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição: ... I - de contribuinte, em relação ... o disposto no § 5o deste artigo, o direito ao desconto de crédito na forma do caput deste artigo aplicar-se-á a partir da data da ...
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Acórdão nº 2015/0145457-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO SUPERIOR...
... : ANA ELVIRA GRILLO POLICASTRO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\xC2" DE REGRESSO. AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Secretário Especial de Portos, conforme o caso, propostas de declaração de utilidade pública; ... #Redação dada pela Lei nº 11.518, de ... bens, da aplicação de valores patrimoniais, de operações de crédito, de doações, legados e subvenções ... #Revogado pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0288492-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO E LEVANTAMENTO DO VALOR. CONVERSÃO EM RENDA. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal concluiu pela perda do objeto do presente mandamus, porquanto, "diferente do alegado pelo apelante, a
... PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... DECLARAÇÃO" ... INEXIGIBILIDADE ... TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO E LEVANTAMENTO\xC2" ... crédito tributário referente ao AIIM 3028594-0 foi ... -
Acórdão nº 2014/0337923-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ISSQN. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. S
... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO ... PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... -
Acórdãos nº RO-417/2012-0005-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA ... RECLAMADA ... NACIONAL DE CRÉDITO LTDA ... Embargos de ...
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Acórdão nº 2013/0366044-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada ...
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Acórdão nº 2010/0177878-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. APROVEITAMENTO DE ... 1. É possível o aproveitamento do crédito de IPI na ...