declaração crédito
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Acórdão nº 2010/0177878-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. APROVEITAMENTO DE ... 1. É possível o aproveitamento do crédito de IPI na ...
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Acórdão nº 2013/0366044-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO EM TORNO DA DECADÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA...
... declaração ... -
Acórdão nº 2015/0091150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA POSSÍVEL EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA CEDAE DESPROVIDO. 1. De iní
... exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito; (c) a declaração de ... -
Acórdãos nº RO-417/2012-0005-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA ... RECLAMADA ... NACIONAL DE CRÉDITO LTDA ... Embargos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... , contados a partir da data da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição: ... I - de contribuinte, em relação ... o disposto no § 5o deste artigo, o direito ao desconto de crédito na forma do caput deste artigo aplicar-se-á a partir da data da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Secretário Especial de Portos, conforme o caso, propostas de declaração de utilidade pública; ... #Redação dada pela Lei nº 11.518, de ... bens, da aplicação de valores patrimoniais, de operações de crédito, de doações, legados e subvenções ... #Revogado pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0332600-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. NÍTIDO ...
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Acórdão nº 2015/0023115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese, a recorrida interpôs agravo de instrumento em...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... vista a renúncia do crédito excedente a 40 salários mínimos ... -
Acórdão nº 2015/0120774-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... CARÁTER INFRINGENTE. EXAME COMO AGRAVO INTERNO. ... CRÉDITO. ... DANO MORAL. ANOTAÇÃO PRETÉRITA. COMPROVAÇÃO. ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 172272 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECON\xC3"ÔMICO. CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO. DIREITO DO MUTUÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME ...
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Acórdão nº 2014/0167961-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2016/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EVIDENCIADA. NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ... crédito" tributário, por vezes, depende de uma ... obrigação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0221721-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS FIDUCIARIAMENTE. EXCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudênci
... DECLARAÇÃO ... crédito cobrado da empresa ... em recuperação ... -
Acórdão nº 2011/0185942-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... RIOR. ... CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ...
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Acórdão nº 2016/0091868-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... CAPÍTULO II ... DO CRÉDITO ... Art. 2º A pessoa jurídica que exporte os bens de que trata o art ... 5º ... § 2º A declaração de compensação ou o pedido de ressarcimento somente poderá ser efetuado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, ... VII - declaração de funcionamento regular, inclusive com inscrição no Cadastro Nacional ...
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... CRÉDITO PÚBLICO DA VERBA DEVIDA AO INSS. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0237579-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMISSÃO INDEVIDA DE CARTÕES DE CRÉDITO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OMISSÃO SANADA QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS. REGIME DE CUMPRIMENTO ADEQUADO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMISSÃO ... IDA DE CARTÕES DE CRÉDITO. CAIXA ECONÔMICA ... DOSIMETRIA. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0040005-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 585, I E VIII, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COMPROVAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2004/0135596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA - ...
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Acórdão nº 2007/0051498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - DATA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - TERMO ...
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Acórdão nº 2008/0014424-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. ENTREGA DA DECLARAÇÃO E RESPECTIVO VENCIMENTO DA DÍVIDA ... 1. A inscrição em dívida ativa ... exerce qualquer influência na contagem do prazo prescricional do crédito tributário, uma vez que ela não é forma de constituição do crédito ...
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Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito tributário, decorrente de compensação ... Embargos de declaração rejeitados ...