Declaração de improcedência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para corrigir equívoco no julgado, a fim de que passe a constar a declaração de improcedência do pedido da reclamante. Embargos de declaração providos.

RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não comporta conhecimento o recurso ordinário, por ausência de fundamentação, se a parte recorrente limita-se a renovar o pleito de rescisão pelas violações de lei apontadas na petição inicial, sem, contudo, infirmar, como seria de rigor, a aplicação à espécie da Súmula nº 83, com base na qual se deu a...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÊMIO DE INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES DA AÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO PARCIAL. MÉRITO E DISPOSITIVO COM IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INCIAL. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. REVISTA PROVIDA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO REMANESCENTE. DECLARAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PROVIMENTO. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. No caso dos autos, verifica-

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO.DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO 1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, se a autora, ora recorrente, não impugna os fundamentos lançados na decisão recorrida para a declaração de improcedência do pleito rescisório, quais sejam, a Súmula nº 298 e a Orientação Jurisprudencial nº 25 da SBDI-2, limitando-se a renovar o pedido de desconstituição...

PROMOÇÃO. MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT 1. As promoções horizontais por merecimento, instituídas no âmbito da ECT, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se, de acordo com as normas internas da ECT, jungidas à necessidade de submissão do empregado a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANAR OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O indeferimento de todos os pedidos do reclamante tem como consequência a declaração de improcedência da ação. Acolho os embargos de declaração da reclamada para, sanando omissão, dar efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. CONDENAÇÃO. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Os embargos de declaração têm como escopo sanar vícios na decisão embargada, não podendo ser utilizados com a finalidade de propiciar um novo julgamento de matéria já apreciada. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o...